A certidão negativa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) é um documento importante que pode ser emitido ou consultado em diversos momentos. Afinal, assim como outras certidões negativas, esse documento é essencial para evitar surpresas desagradáveis. Uma certidão negativa está relacionada à existência ou não de dívidas relacionadas a determinado tributo.
Ou seja, é o registro oficial de que não há dívidas ou pendências em nome de uma pessoa ou de uma empresa. Com isso, o documento atesta que a situação de um bem perante um órgão público está regularizada.
Por que a certidão negativa de IPTU é importante?
A certidão negativa de IPTU é fundamental para quem está comprando uma casa ou recebendo a propriedade de um imóvel. O documento mostra que esse bem não está envolvido em pendências relacionadas ao IPTU. Ou seja, a certidão negativa comprova que um imóvel está com o pagamento do tributo em dia e não há nenhuma inadimplência.
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Como o preço de uma ação é definido?
Se uma pessoa adquire um imóvel que não está com o pagamento do IPTU em dia, os órgãos de fiscalização municipais podem cobrar do novo proprietário o pagamento do imposto atrasado pelo antigo dono. A certidão negativa também vale para empresas que compram imóveis de outras.
Outras certidões negativas que são importantes
Além da certidão negativa de IPTU, existem outros documentos que ajudam a comprovar que um imóvel não está com pagamentos em atraso ou mesmo dívidas de taxas, tributos e impostos diversos. Por isso, antes de comprar um imóvel, é importante solicitar certidões como:
- Certidão negativa de Débitos de Tributos Imobiliários: documento que mostra se um imóvel possui dívidas relacionadas a taxas de limpeza e conservação, taxa de lixo, ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos) ou ISS (Imposto Sobre Serviços);
- Certidão negativa de débitos de condomínio: registro que mostra se um imóvel que paga condomínio está em dia com os pagamentos ou não;
- Certidão negativa de ações trabalhistas: mostra se um imóvel está envolvido em uma ação trabalhista. Usado pela justiça para pagar eventuais indenizações;
- Certidão negativa das Ações da Fazenda Municipal, Estadual ou de Dívida Ativa da União: registro que mostra se uma pessoa ou empresa possui dívidas em aberto com algum órgão dessas esferas que possa envolver a penhora ou leilão de um imóvel para pagamento da dívida.
Como emitir certidão negativa municipal?
Tanto a certidão negativa de IPTU quanto a certidão negativa de Débitos de Tributos Imobiliários podem ser emitidas em cartórios e, também, pelas prefeituras.
É importante verificar se o município permite a emissão do documento de forma eletrônica, pelo computador, ou se é necessário se dirigir a algum órgão municipal de atendimento ao cidadão.
Imagem: pressfoto/ Freepik
