Chaves Pix podem ser limitadas a CPF e CNPJ

O Projeto de Lei 1989/22 está com o objetivo de limitar as chaves Pix – sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central – ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários. A medida visa tornar as transações mais seguras e com menos ocorrência de golpes.

“A possibilidade de emprego de número de celular e de endereço eletrônico como chaves PIX tem facilitado a ocorrência de delitos e tem dificultado a identificação e punição dos criminosos”, afirmou o autor da proposta, deputado Vicentinho (PT-SP).

De acordo com o parlamentar, o CPF e o CNPJ são “dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos”.

Fim da chave aleatória

A proposta que está em análise na Câmara dos Deputados, também prevê o fim do uso da chave aleatória, que atualmente possibilita os pagamentos via Pix.

“Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, pontua o deputado.

Dessa forma, a proposta será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo.

Chaves Pix

Lançado pelo Banco Central em novembro de 2020, o Pix é uma ferramenta de pagamento instantâneo e gratuita. Assim, desde então, o número de usuários triplicou, passando de 41 mil para 131 mil. 

A chave mais utilizada pelos usuários da funcionalidade é a aleatória, onde uma combinação de letras e números é disponibilizada para a realização da transação. Portanto, são pelo menos 190 milhões de chaves aleatórias, o que corresponde a 39,8%. Logo em seguida vem o CPF, com 22,7%, número de celular, com 21% e endereço de email, com 17,7%.

Em suma, o Pix movimentou R$ 933 bilhões em mais de 2 trilhões de transações em julho deste ano.

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Imagem: Diego Thomazini / Shutterstock.com