Plataformas digitais têm 48 horas para remover publicidade de cigarros eletrônicos

Segundo o secretário Wadih Damous, “Estamos atuando de forma contínua e firme para coibir a comercialização e a divulgação de produtos proibidos no Brasil. Nosso compromisso é garantir que a legislação brasileira seja cumprida no ambiente on-line e que práticas ilícitas não coloquem em risco a população”.

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Relatórios obrigatórios e fiscalização

Além de retirar o conteúdo, as empresas notificadas têm o prazo de dez dias úteis para apresentar relatórios detalhando as providências adotadas. Esses relatórios devem incluir registro das remoções, bloqueios de contas, métricas de moderação e novos controles implementados.

O CNCP reforça que a fiscalização será contínua, e que a legislação brasileira precisa ser respeitada integralmente.

Cigarros eletrônicos: proibição da Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda de cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. A proibição inclui qualquer forma de publicidade, seja em plataformas digitais ou físicas.

O CNCP solicitou ainda esclarecimentos formais ao YouTube sobre a manutenção de vídeos que promovem o uso de cigarros eletrônicos, mesmo quando há restrição etária para maiores de 18 anos. Como destacou o secretário-executivo do CNCP, Andrey Corrêa:

“A idade declarada não legaliza um produto proibido ou permite sua propaganda”.

Resposta das plataformas

Até o momento, YouTube e Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, não se pronunciaram oficialmente sobre a notificação. Já o Mercado Livre confirmou que a venda de cigarros eletrônicos e produtos com nicotina é proibida na plataforma e informou que os anúncios indicados foram removidos prontamente após a notificação.

O marketplace reforçou que possui mecanismos para denúncias de usuários, disponíveis em todos os anúncios, permitindo ação rápida contra produtos irregulares:

“Após tomar conhecimento do pedido da Senacon, removemos prontamente os anúncios indicados, aplicando as devidas penalidades aos vendedores”, afirmou a empresa.

Impacto da medida

A medida visa prevenir que produtos ilegais coloquem em risco a saúde dos consumidores e reforça o compromisso do Brasil com a legislação sanitária vigente. Especialistas afirmam que a fiscalização de plataformas digitais é essencial, dado o crescimento exponencial da publicidade de produtos proibidos na internet.

A retirada dos anúncios deve atingir não apenas grandes plataformas, mas também pequenos e-commerces e vendedores independentes que utilizam marketplaces para comercializar cigarros eletrônicos.

Orientação ao consumidor

O CNCP alerta os consumidores para que denunciem qualquer oferta de cigarros eletrônicos na internet. Segundo o órgão, denúncias podem ser feitas diretamente nas plataformas ou às autoridades competentes, garantindo que medidas preventivas sejam tomadas rapidamente.

Além disso, o governo reforça que o contato de órgãos oficiais nunca é feito por WhatsApp ou redes sociais para solicitar dados pessoais relacionados à compra de produtos proibidos.

Com informações de: EXTRA