O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS para aposentados e pensionistas que venceram ações judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social. Os valores correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e contemplam revisões de aposentadorias, auxílio-doença, pensões e outros benefícios previdenciários e assistenciais.
Aposentados e pensionistas recebem R$ 1,4 bi do INSS
CJF libera R$ 1,4 bi em atrasados do INSS. Saiba quem tem direito, como consultar no TRF e quando o pagamento será feito.
Segundo o CJF, as ações autuadas em janeiro somam 65.304 processos, beneficiando 87.004 segurados em todo o país. Somando outras naturezas de ações, o montante total liberado aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) chega a R$ 1,8 bilhão.
A seguir, veja quem tem direito, como consultar e quando o dinheiro poderá ser sacado.
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Quem tem direito aos atrasados do INSS
O pagamento não é automático para todos os segurados. Só recebe quem:
- Entrou com ação judicial contra o INSS
- Teve decisão favorável definitiva (transitada em julgado)
- Está dentro do limite de RPV (até 60 salários mínimos)
Em 2026, o teto das RPVs é de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 97.260,00. Valores acima desse limite são pagos por meio de precatórios, que seguem outro calendário — normalmente anual.
As ações incluem:
- Revisão de aposentadoria
- Concessão ou revisão de auxílio-doença
- Pensão por morte
- Benefícios assistenciais, como o BPC
O que são RPVs e como funcionam
As RPVs (Requisições de Pequeno Valor) são ordens de pagamento expedidas pela Justiça Federal após decisão favorável ao segurado.
Elas são comuns em ações propostas nos Juizados Especiais Federais, onde o limite de valor da causa é menor e o trâmite costuma ser mais rápido.
Após a liberação pelo CJF:
- O valor é repassado ao TRF responsável pela região
- O tribunal organiza o cronograma de depósitos
- O banco oficial (geralmente Caixa ou Banco do Brasil) libera para saque
Cada TRF define a data exata da disponibilização.
Quanto cada região vai receber
Os valores foram distribuídos entre os seis Tribunais Regionais Federais do país.
TRF da 1ª Região
Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP
- Total geral: R$ 527.963.611,22
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 380.608.873,76
- 17.033 processos
- 19.826 beneficiários
TRF da 2ª Região
Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Jurisdição: RJ e ES
- Total geral: R$ 159.572.235,21
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 85.873.540,69
- 3.860 processos
- 5.289 beneficiários
TRF da 3ª Região
Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Jurisdição: SP e MS
- Total geral: R$ 221.514.364,62
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 127.892.614,92
- 4.026 processos
- 5.223 beneficiários
TRF da 4ª Região
Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Jurisdição: RS, PR e SC
- Total geral: R$ 515.156.124,01
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 437.462.566,28
- 21.996 processos
- 29.999 beneficiários
TRF da 5ª Região
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB
- Total geral: R$ 242.082.744,75
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 193.410.882,10
- 9.465 processos
- 15.871 beneficiários
TRF da 6ª Região
Tribunal Regional Federal da 6ª Região
Jurisdição: MG
- Total geral: R$ 187.869.845,46
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 169.208.914,78
- 8.924 processos
- 10.796 beneficiários
Como consultar o valor liberado
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A consulta deve ser feita diretamente no site do TRF responsável pelo seu estado.
O segurado precisa informar:
- CPF
- Número do processo
- Número da RPV
O CJF esclarece que a data exata de liberação para saque depende do cronograma de cada tribunal. Portanto, é fundamental acompanhar o portal do TRF correspondente.
Quando o dinheiro será pago?
Após a autorização do CJF, os recursos são repassados aos tribunais, que organizam os depósitos em instituições financeiras oficiais.
Normalmente, o prazo entre a liberação e o crédito na conta judicial é de algumas semanas. O saque pode exigir comparecimento à agência com documentos pessoais.
Quem tem advogado constituído deve confirmar se há honorários contratuais a serem descontados antes do recebimento.
Atenção a golpes
Sempre que há anúncio de pagamento de atrasados do INSS, aumentam as tentativas de fraude.
O segurado deve:
- Consultar apenas canais oficiais do TRF
- Não pagar taxas antecipadas para liberar valores
- Confirmar informações com o advogado do processo
A Justiça Federal não cobra taxa para liberar RPV.
O que fazer se seu nome não aparecer
Caso o beneficiário não localize seu processo:
- Verifique se a decisão já transitou em julgado
- Confirme se o valor está dentro do limite de RPV
- Consulte seu advogado
Se o valor ultrapassar 60 salários mínimos, o pagamento será feito via precatório, em outro calendário.
A liberação de R$ 1,4 bilhão em atrasados do INSS reforça a importância de acompanhar ações judiciais e manter dados atualizados junto à Justiça Federal.
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INFORMAÇÕES ATUALIZADAS 2026:
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Bruna MachadoBruna Cassana é gaúcha, natural de Pelotas, e atua como redatora no Seu Crédito Digital. Curiosa por natureza, está sempre conectada às tendências da web e às principais novidades sobre finanças, benefícios sociais e tecnologia. Com olhar atento às transformações digitais e linguagem acessível, Bruna contribui para informar e orientar leitores em decisões do cotidiano.
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