Justiça libera bilhões do INSS para aposentados e pensionistas; saiba se você recebe

A liberação atende 146.866 beneficiários, referentes a 108.620 processos judiciais já encerrados, sem possibilidade de recurso por parte do INSS. O pagamento ocorre por meio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), conforme o cronograma de cada região.

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O que são RPVs do INSS

As Requisições de Pequeno Valor, conhecidas como RPVs, são pagamentos feitos pela União para quitar dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Em 2026, esse teto corresponde a R$ 97.260.

Esses valores são devidos quando o segurado entra com ação judicial contra o INSS, vence o processo e a Justiça determina o pagamento dos atrasados. As RPVs se diferenciam dos precatórios justamente pelo valor e pelo prazo de pagamento, que é mais rápido.

Quais benefícios podem gerar RPVs

As ações judiciais que resultam em RPVs normalmente envolvem:

• Concessão ou revisão de aposentadorias
• Pensões por morte
• Auxílios previdenciários
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda

Esses processos tratam de valores não pagos corretamente pelo INSS ao longo do tempo e que, após decisão judicial definitiva, precisam ser quitados pelo governo federal.

Quem vai receber os atrasados do INSS neste lote

Recebem os valores liberados pelo CJF os segurados que atenderem simultaneamente a três critérios:

• Ter vencido a ação judicial contra o INSS
• O processo estar totalmente encerrado, sem possibilidade de recurso
• A ordem de pagamento ter sido autorizada pelo juiz em algum dia de dezembro de 2025

Além disso, o valor da causa deve ser de até 60 salários mínimos. Processos acima desse limite entram na categoria de precatórios, que seguem outro calendário e são pagos apenas uma vez por ano.

Como funciona o pagamento das RPVs

Após a liberação dos recursos pelo CJF, cada Tribunal Regional Federal é responsável por fazer os depósitos. O dinheiro é creditado em contas abertas especificamente para esse fim, no nome do segurado ou de seu advogado.

Bancos utilizados no pagamento

As contas judiciais são abertas em uma das seguintes instituições:

• Caixa Econômica Federal
• Banco do Brasil

Essa etapa é conhecida como processamento e costuma levar cerca de uma semana após a liberação da verba pelo CJF. Somente depois desse período o valor fica disponível para saque.

Como consultar se o pagamento já está disponível

Antes de ir ao banco, o segurado deve confirmar se tem direito ao valor e se o pagamento já foi liberado pelo tribunal responsável pelo processo.

Passo a passo para consultar o atrasado do INSS

1. Acesse o site do Tribunal Regional Federal responsável pelo seu processo
2. Na página inicial, vá em “Consulta processual”
   Vale lembrar que até o dia 30/1 alguns serviços do INSS podem ficar temporariamente fora do ar por manutenção
3. Clique em “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”
4. Informe um dos dados solicitados (CPF, número do processo ou OAB do advogado)
5. Marque a opção “Não sou um robô”
6. Resolva a verificação de imagens e clique em “Verificar”
7. Selecione “Pesquisar”
8. Na tela seguinte, aparecerá a informação sobre o valor atrasado
9. No campo “Procedimento”, verifique se consta RPV ou PRC

Se estiver indicado como RPV, o pagamento é feito de forma mais rápida. Caso apareça a sigla PRC, trata-se de precatório, pago apenas no lote anual.

Quando o valor já tiver sido depositado, a situação exibida será “Pago total ao juízo”.

Como saber o valor que será pago

Durante a consulta, o segurado pode verificar o campo “Valor inscrito na proposta”. Esse é o montante definido pela Justiça, que pode sofrer atualização monetária até a data efetiva do pagamento.

Essa transparência permite que o beneficiário saiba exatamente quanto irá receber antes de se dirigir ao banco.

Valores liberados por região da Justiça Federal

Além das ações previdenciárias, o montante total liberado pelo CJF inclui outras ações de natureza alimentícia, como salários atrasados de servidores públicos. No total, foram liberados R$ 2.707.117.191,61.

A seguir, os valores destinados às RPVs previdenciárias e assistenciais em cada TRF:

TRF da 1ª Região

Jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP

• Geral: R$ 941.079.672,46
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 766.414.070,89
• 40.104 processos
• 48.447 beneficiários

TRF da 2ª Região

Jurisdição: RJ e ES

• Geral: R$ 224.159.908,22
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 156.757.735,86
• 6.828 processos
• 9.774 beneficiários

TRF da 3ª Região

Jurisdição: SP e MS

• Geral: R$ 413.242.147,27
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.808.491,51
• 10.533 processos
• 13.730 beneficiários

TRF da 4ª Região

Jurisdição: RS, PR e SC

• Geral: R$ 468.821.263,48
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 392.493.378,79
• 21.223 processos
• 29.485 beneficiários

TRF da 5ª Região

Jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB

• Geral: R$ 435.459.173,29
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 377.419.658,84
• 19.308 processos
• 32.428 beneficiários

TRF da 6ª Região

Jurisdição: MG

• Geral: R$ 224.355.026,89
• Previdenciárias/Assistenciais: R$ 205.347.705,62
• 10.624 processos
• 13.002 beneficiários

Atenção antes de sacar o dinheiro

Mesmo com o valor liberado, é fundamental que o segurado confirme todos os dados do processo. Em alguns casos, o saque só pode ser feito pelo advogado, dependendo da forma como a conta judicial foi aberta.

Consultar o tribunal evita deslocamentos desnecessários e reduz o risco de golpes, que costumam se intensificar em períodos de pagamento de atrasados do INSS.

Conclusão

A liberação de mais de R$ 2,2 bilhões pelo CJF representa um alívio financeiro para milhares de aposentados, pensionistas e beneficiários assistenciais que aguardavam a quitação de valores devidos pelo INSS. Com processos já encerrados e ordens de pagamento emitidas em dezembro de 2025, os recursos agora entram na fase final de liberação pelos TRFs.

A consulta online é a forma mais segura e rápida de verificar se o valor já está disponível e qual o próximo passo para o saque.

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