O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 664,6 milhões em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) destinadas à 4ª Região da Justiça Federal, que abrange Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Os recursos fazem parte da liberação nacional de mais de R$ 3,31 bilhões para RPVs autuadas em julho de 2026. Segundo o CJF, os valores alcançam 220.110 processos e mais de 280 mil beneficiários em todo o país. Na Região Sul, o montante destinado ao TRF4 é de R$ 664.615.285,46, dos quais R$ 562,4 milhões correspondem a processos previdenciários e assistenciais.
Entre os beneficiados estão pessoas que venceram ações contra órgãos públicos, incluindo processos relacionados a revisões de aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios.
Leia mais:
RPV do INSS: saiba quanto tempo demora para ser paga
O que é uma RPV e quem tem direito ao pagamento
A Requisição de Pequeno Valor é uma ordem de pagamento expedida após o fim de um processo judicial contra a União, suas autarquias ou fundações, quando não há mais possibilidade de recurso na fase de execução.
No âmbito federal, a RPV é utilizada para dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Valores acima desse limite, em regra, seguem o regime de precatórios.
Isso significa que a liberação anunciada não representa um pagamento automático para todos os aposentados ou segurados do INSS. Só recebe quem possui uma ação judicial concluída, com pagamento reconhecido e RPV expedida.
O CJF informou que, dos R$ 664,6 milhões liberados para o TRF4, R$ 562.482.840,22 estão relacionados a matérias previdenciárias e assistenciais. Esses processos somam 29.396 requisições e beneficiam 42.052 pessoas.
Quando o dinheiro estará disponível para saque
A liberação dos recursos pelo CJF é uma etapa do processo. Depois disso, cabe ao Tribunal Regional Federal responsável organizar os depósitos conforme seu próprio cronograma.
Por esse motivo, o beneficiário deve acompanhar as informações divulgadas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e consultar a situação da sua requisição antes de se dirigir ao banco.
Em comunicado sobre ciclos anteriores de pagamento, o TRF4 informou que as RPVs podem ser pagas presencialmente nas agências da Caixa e do Banco do Brasil que realizam atendimento presencial, além de oferecer alternativas para transferência dos valores, conforme as regras aplicáveis a cada processo.
Como consultar se você tem uma RPV para receber
O primeiro passo é verificar se existe uma requisição em seu nome. A consulta deve ser feita nos canais oficiais da Justiça Federal, utilizando os dados do processo ou outras informações solicitadas pelo sistema.
Quem teve uma ação previdenciária contra o INSS também pode consultar seu advogado ou defensor público. É importante não confundir a existência de uma ação judicial com a liberação imediata de dinheiro: o pagamento depende da expedição da RPV e da inclusão no lote correspondente.
O CJF destaca que a data em que o dinheiro ficará efetivamente disponível deve ser consultada no tribunal responsável pelo pagamento.
Como receber os valores das RPVs
Depois que o pagamento é disponibilizado, o saque pode ocorrer de acordo com os procedimentos definidos pelo tribunal e pela instituição financeira depositária.
Gostou? Siga o Seu Crédito Digital no Google e receba notícias de benefícios, INSS e crédito em primeira mão.
+311 mil seguidores
Nos pagamentos do TRF4, há possibilidade de atendimento presencial na Caixa e no Banco do Brasil. Para processos originários de varas estaduais no âmbito da competência delegada, pode ser exigida a apresentação de alvará de levantamento expedido pelo juízo responsável.
Também existe a possibilidade de transferência bancária em determinadas situações. Para processos que tramitam nas varas federais, o procedimento pode envolver o Pedido de TED, usado para informar os dados necessários à transferência.
Resgate para conta em outro banco
O TRF4 também divulgou procedimentos que permitem direcionar determinados créditos para contas em outras instituições financeiras. A conta indicada deve pertencer ao próprio beneficiário e ter o mesmo CPF vinculado à RPV.
Em alguns casos, beneficiários pessoas físicas com valores de até R$ 1 mil podem utilizar a funcionalidade de resgate simplificado disponibilizada pelo Banco do Brasil, seguindo as condições do serviço. Pode haver cobrança de tarifa pela transferência, conforme a tabela da instituição financeira.
R$ 3,31 bilhões foram liberados em todo o país
A liberação para a Região Sul faz parte de um lote nacional expressivo. O CJF destinou R$ 3.310.954.173,24 aos seis Tribunais Regionais Federais para pagamento de RPVs autuadas em julho de 2026.
Do total, aproximadamente R$ 2,74 bilhões são destinados a causas previdenciárias e assistenciais, como revisões de benefícios, pensões e auxílios. Esses processos envolvem mais de 173 mil beneficiários em todo o Brasil.
Para evitar golpes, o recomendado é consultar exclusivamente os canais oficiais do CJF, dos TRFs e das instituições financeiras envolvidas. O beneficiário não deve realizar pagamentos antecipados ou fornecer senhas e dados bancários a pessoas que prometam liberar valores judiciais.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital
