Por vezes, pode acontecer de o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) negar um benefício vitalício. Diante desse ocorrido, o segurado pode realizar a Requisição de Pequenos Valores (RPV) do INSS.
Quando a causa judicial é ganha, o INSS, por determinação da Lei nº 10.259/2001, deve repassar o valor da RPV em até 60 dias corridos.
Clique no botao abaixo para liberar o conteudo completo gratuitamente.
O que é a Requisição de Pequenos Valores do INSS?
Não raramente, a RPV é confundida com os Precatórios Federais. A diferença está no fato de os precatórios serem referentes a valores mais altos, enquanto a RPV, assim como o nome sugere, é referente aos valores mais baixos.
Em termos simplificados, a Requisição de Pequenos Valores é uma ordem de pagamento, que chega ao INSS para requisitar a quitação de uma dívida do órgão para com o segurado.
O limite para RPV é de até 60 salários mínimos. Considerando o salário mínimo vigente de R$ 1.302, esse valor é equivalente a R$ 78.120. Além disso, existe um prazo para realizar o pagamento, de até 60 dias corridos.
Tempo previsto para receber os valores
No geral, o INSS cumpre o prazo determinado por lei, no entanto, o processo pode demorar até chegar à fase de enviar a RPV ao INSS. Por esse motivo, não é possível estipular o tempo exato de espera do segurado pelo pagamento do valor devido.
Para que o valor seja sacado, é necessário estar com os documentos de identificação, tais como RG e CPF, assim como o número do processo.
Por que o INSS nega alguns pedidos?
Alguns fatores podem levar o INSS a não conceder o benefício, mesmo que o cidadão tenha direito a ele. Por isso, é importante solicitar a RPV. A falta de algum dos documentos exigidos é um deles.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o LTCAT são exemplos de documentos específicos necessários para a concessão da aposentadoria. Na ausência deles, ou de qualquer outro, o INSS pode negar o benefício.
Os dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) também influenciam na análise da concessão. Caso falte informações no cadastro, tais como erros ou ausência de períodos de contribuição, o órgão pode negar a aposentadoria.
O tempo incompleto de contribuição pode acontecer por responsabilidade do próprio trabalhador, mas em alguns casos, a própria empresa pode não ter repassado o valor recolhido. Nas duas situações, o INSS nega o benefício.
Portanto, antes de solicitar o benefício, confira toda documentação e todos os dados acerca do trabalho e do tempo de contribuição. Deste modo, é possível regularizar a situação antes da solicitação do benefício.
Melhor empréstimo para beneficiários do INSS
Se você está precisando de dinheiro extra para alcançar um objetivo ou até mesmo quitar uma dívida, saiba que existe um jeito simples e fácil de conseguir!
Por meio do Seu Empréstimo Digital, aposentados e pensionistas conseguem encontrar os maiores valores com as menores taxas de empréstimo consignado.
Você simula e contrata o empréstimo sem sair de casa, e todo o processo é seguro e sem burocracia. Clique aqui e conheça!
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com
