Claro recebe multa milionária por propaganda enganosa

Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), reveladas nesta quinta-feira (30), a operadora Claro foi multada em R$ 4,2 milhões pela Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG). A multa teria sido aplicada em decorrência de uma propaganda enganosa referente a serviço de internet. 

Com base no MPMG, a propaganda tratava de um serviço de internet da empresa que faz uso da tecnologia de fibra. No entanto, a Claro teria omitido informações e induzido os seus consumidores ao erro.

Procon-MG multa Claro em R$ 4,2 milhões

A propaganda da Claro que levou a companhia a ser multada pelo órgão de defesa do consumidor do estado de Minas Gerais não deixava evidente a informação de que a tecnologia de fibra só estaria disponível em algumas localidades específicas.

Por essa razão, o Procon julgou que a operadora estaria omitindo uma informação importante. Com a atitude, a Claro estaria ferindo diferentes artigos do Código de Defesa do Consumidor que proíbem a publicidade enganosa, além de exigir o dever da empresa em oferecer informações claras e precisas.

Desse modo, na determinação da multa, a entidade destacou ser responsabilidade da empresa que oferece o serviço evidenciar a cobertura geográfica da tecnologia, uma vez que é limitada. “Como foi veiculada, a propaganda deixa explícito que a empresa prestará seu serviço em qualquer localidade”, diz trecho da decisão. 

O que diz a empresa?

Ainda de acordo com documento que determina a multa, com tal postura, a Claro “rompe com o equilíbrio contratual, na medida em que se vale de sua condição de superioridade econômica, causando, consequentemente, prejuízo ao consumidor”.

Diante da acusação de propaganda enganosa, a defesa da Claro argumentou que a empresa não possui a obrigação de fornecer a tecnologia de fibra em todas as localidades. 

Imagem: Alison Nunes Calazans / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital