CNH B: mudança amplia os tipos de veículos que podem ser conduzidos

A mudança pretende adaptar a legislação brasileira ao crescimento dos veículos eletrificados, que possuem características diferentes dos modelos tradicionais movidos a combustíveis fósseis. Um dos principais pontos é o peso das baterias, que pode elevar significativamente a massa total do veículo.

Atualmente, a CNH categoria B permite dirigir veículos com peso bruto total (PBT) de até 3.500 kg, além de transportar até oito passageiros, sem contar o motorista. O projeto propõe elevar esse limite para 4.250 kg, mas apenas para veículos com propulsão elétrica ou híbrida com predominância elétrica.

A medida ainda não está em vigor. O texto precisa passar por novas etapas no Congresso antes de qualquer alteração nas regras para os motoristas brasileiros.

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Projeto de lei quer mudar limite de peso da CNH categoria B

O Projeto de Lei 305/2025 busca modificar uma das principais limitações da categoria B: o peso máximo dos veículos que podem ser conduzidos sem necessidade de uma habilitação superior.

Pela legislação atual, um motorista com CNH B pode conduzir:

• Automóveis de passeio;
• Veículos utilitários;
• Caminhonetes e similares;
• Veículos com até 3.500 kg de peso bruto total;
• Veículos destinados ao transporte de até oito passageiros, além do condutor.

Com a possível alteração, a categoria B passaria a contemplar veículos eletrificados com até 4.250 kg de peso bruto total, desde que atendam aos critérios definidos na proposta.

A mudança não representaria uma autorização geral para dirigir veículos mais pesados. O aumento seria direcionado exclusivamente aos modelos elétricos e híbridos enquadrados nas condições estabelecidas pelo projeto.

Por que carros elétricos são mais pesados?

O principal motivo para a proposta está relacionado à estrutura dos veículos elétricos. Diferentemente dos automóveis convencionais, esses modelos utilizam grandes conjuntos de baterias para armazenar energia e alimentar os motores.

As baterias de alta capacidade podem acrescentar centenas de quilos ao peso final do veículo. Assim, alguns modelos elétricos possuem dimensões semelhantes às versões a combustão, mas ultrapassam o limite atual da categoria B devido ao peso adicional do sistema elétrico.

Na prática, a regra atual pode criar uma situação em que um veículo moderno, destinado ao uso comum, fique impedido de ser conduzido por um motorista habilitado na categoria B apenas por causa do peso das baterias.

A proposta busca acompanhar a evolução tecnológica do setor automotivo e evitar que a legislação fique desatualizada diante da expansão dos veículos eletrificados no Brasil.

CNH B ainda não permite veículos de até 4.250 kg

Apesar da aprovação inicial do projeto em uma comissão da Câmara dos Deputados, a nova regra ainda não começou a valer.

Isso significa que nenhum motorista recebeu automaticamente uma ampliação da sua habilitação. Atualmente, continua valendo o limite previsto no Código de Trânsito Brasileiro: veículos de até 3.500 kg para a categoria B.

O texto segue em tramitação e ainda precisa passar por outras análises antes de uma possível mudança definitiva.

Próximas etapas do Projeto de Lei 305/2025

Após a aprovação na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, o projeto aguarda avaliação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Essa etapa analisa aspectos como:

• Constitucionalidade da proposta;
• Adequação jurídica;
• Técnica legislativa;
• Compatibilidade com as normas existentes.

Caso avance na Câmara, o projeto ainda poderá ser encaminhado ao Senado Federal. Depois da aprovação pelo Congresso Nacional, a mudança dependerá de sanção presidencial para entrar oficialmente em vigor.

Enquanto todas essas etapas não forem concluídas, permanecem as regras atuais para a CNH categoria B.

Mudança inclui veículos híbridos com tração predominantemente elétrica

Inicialmente, a proposta tinha como foco os veículos totalmente elétricos. Durante a tramitação, o texto também passou a considerar determinados modelos híbridos.

A inclusão vale para veículos híbridos que tenham tração predominantemente elétrica, ou seja, aqueles em que o sistema elétrico possui papel principal no funcionamento do veículo.

Com isso, a possível ampliação da CNH B poderá beneficiar diferentes tecnologias de eletrificação disponíveis no mercado.

No entanto, veículos tradicionais movidos exclusivamente por gasolina, etanol, diesel ou GNV continuariam seguindo as regras atuais.

Veículos a combustão continuarão com limite de 3.500 kg

Um dos pontos importantes do projeto é que a mudança não representa uma ampliação geral da categoria B.

Veículos pesados convencionais, como determinados caminhões leves ou utilitários movidos exclusivamente por combustíveis tradicionais, continuarão submetidos às regras atuais do CTB.

A proposta foi criada especificamente para atender uma característica dos veículos eletrificados: o aumento de peso provocado pelas baterias.

Contran poderá regulamentar detalhes da nova regra

Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) poderá estabelecer regras complementares.

O órgão poderá definir critérios técnicos, procedimentos de fiscalização e quais veículos estarão efetivamente enquadrados na nova autorização.

Essa regulamentação será importante para evitar dúvidas na aplicação da norma e garantir que apenas os modelos previstos sejam beneficiados.

Como funcionam atualmente as categorias da CNH no Brasil

A Carteira Nacional de Habilitação possui diferentes categorias, definidas conforme o tipo de veículo, capacidade e finalidade de uso.

Categoria A

Permite conduzir veículos motorizados de duas ou três rodas, como motocicletas, motonetas e triciclos.

Categoria B

É a categoria mais comum entre os motoristas brasileiros. Atualmente autoriza a condução de veículos com:

• Peso bruto total de até 3.500 kg;
• Capacidade máxima de oito passageiros, além do motorista.

É utilizada principalmente para carros de passeio, SUVs, picapes leves e veículos utilitários dentro dos limites estabelecidos.

Categoria C

Destinada a veículos de carga com peso superior a 3.500 kg, como caminhões e determinados veículos comerciais.

Categoria D

Exigida para veículos destinados ao transporte coletivo de passageiros com mais de oito lugares, sem contar o motorista.

Categoria E

Voltada para combinações de veículos, como carretas, veículos articulados e conjuntos com reboques ou semirreboques conforme previsto na legislação.

Quando a nova regra da CNH B pode começar a valer?

Ainda não existe uma data definida para a possível mudança entrar em vigor.

O Projeto de Lei 305/2025 precisa concluir todas as fases de tramitação no Congresso Nacional e, posteriormente, ser sancionado para alterar oficialmente o Código de Trânsito Brasileiro.

Até que isso aconteça, motoristas com CNH categoria B devem seguir a regra atual, respeitando o limite de 3.500 kg.

Se aprovada, a mudança poderá representar uma adaptação importante da legislação brasileira ao avanço dos veículos elétricos e híbridos, permitindo que motoristas comuns tenham acesso a modelos mais pesados sem necessariamente precisar obter uma categoria diferente de habilitação.

Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital