CNH brasileira já está valendo em Portugal

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH brasileira) começou a valer em Portugal no último dia 1º de agosto. A alteração no Código das Estradas abrange todos os cidadãos de nações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Além disso, abrange a Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Até o começo da vigência do Decreto-lei n.º 46 de 2022, os brasileiros e outros estrangeiros que vivem no país europeu precisavam trocar os seus documentos pela versão portuguesa. Em geral, a substituição era obrigatória até 90 dias, contados a partir da emissão da autorização de residência.

Depois do prazo inicial, o motorista podia pedir a CNH portuguesa em até 2 anos. Entretanto, sem conduzir um veículo com uma CNH brasileira emitida nesse período. Após os 2 anos, era possível pedir a troca automática do documento, liberado após aprovação em uma nova prova de direção.

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CNH brasileira já está valendo em Portugal

A mudança na lei diminui a burocracia, bem como os custos para os estrangeiros que moram em Portugal, explica o advogado Thiago Huver, sócio da Martins Castro. Ele diz que a novidade ajuda na integração dos cidadãos de outros países. Além disso, deve trazer impactos positivos na economia portuguesa.

A nova regra da CNH brasileira auxilia somente os condutores com idade inferior a 60 anos, que tenham títulos de condução estrangeiros emitidos ou renovados há menos de 15 anos. Ela vale pra as motocicletas, triciclos, quadriciclos de 50 ou mais cilindradas, além de veículos de até 8 passageiros.

Por outro lado, no caso de automóveis para até 17 lugares e com comprimento máximo de 8 metros, é necessário fazer provas teóricas e práticas junto ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). Ademais, não está prevista nenhuma mudança aos turistas. Ou seja, quem visita Portugal pode dirigir pelo país por até 185 dias usando a CNH brasileira.

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Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com