CNH: fim das aulas presenciais reduz custo, mas aumenta risco nas ruas, alertam especialistas

A proposta, segundo a pasta, busca reduzir os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), oferecendo mais liberdade ao candidato para escolher como se preparar para as provas. No entanto, profissionais do setor alertam que a medida pode representar retrocesso na formação de novos motoristas e aumentar os riscos de acidentes nas ruas brasileiras.

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Como é hoje o processo para tirar a CNH

Desde 1998, após a aprovação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tornou-se obrigatório que candidatos à CNH passassem por autoescolas. Atualmente, o processo exige:

• 45 horas-aula teóricas, incluindo legislação, cidadania e direção defensiva;
• 20 horas-aula práticas, em via pública, com instrutores credenciados e veículos adaptados.

Além das aulas, há custos com taxas do Detran, exames médicos, psicológicos e a avaliação prática final.

O que muda com a proposta

A nova medida prevê que os candidatos possam optar por formas alternativas de aprendizado. Entre elas:

• Cursos digitais, oferecidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran);
• Instrutores particulares, inclusive familiares, para a parte prática;
• Materiais didáticos virtuais substituindo aulas presenciais em CFCs.

Segundo o governo, a flexibilização pode reduzir em até 80% o valor da CNH para categorias A (motos) e B (carros de passeio), tornando a habilitação mais acessível, especialmente para jovens e trabalhadores de baixa renda.

Críticas e riscos apontados por especialistas

Entidades representativas de autoescolas e especialistas em segurança viária contestam a proposta. Eles afirmam que as taxas cobradas pelos Detrans e os exames obrigatórios já representam cerca de 50% do custo da CNH, o que limita o impacto da redução.

Mais grave, segundo eles, é a possível perda de qualidade no processo de formação.

“Autoescolas oferecem conteúdo técnico, pedagógico e comportamental em ambiente adequado, o que dificilmente será copiado em ambientes informais”, destacam representantes do setor.

Outro ponto sensível é a segurança viária. No Brasil, mais de 30 mil pessoas morrem por ano no trânsito e outras 50 mil ficam com sequelas permanentes. Para especialistas, afrouxar regras na formação de condutores pode agravar ainda mais esse cenário.

Histórico: antes e depois de 1998

Até a implementação do CTB, em 1998, não era obrigatório frequentar autoescolas para se habilitar. O candidato podia estudar por conta própria, com apostilas e cartilhas vendidas em bancas de jornais, e aprender a prática com um instrutor particular — muitas vezes um amigo ou parente.

A mudança veio justamente para padronizar e profissionalizar a formação, após anos de estatísticas preocupantes sobre acidentes de trânsito.

Brasil e a meta da OMS

O Brasil é signatário da Década de Ação pela Segurança no Trânsito 2021-2030, lançada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), que prevê reduzir pela metade as mortes e lesões no trânsito até 2030.

Especialistas alertam que, diante dos números atuais, o país dificilmente alcançará a meta. A possível retirada da obrigatoriedade de aulas presenciais em CFCs pode dificultar ainda mais esse objetivo.

O impacto econômico e social

A formação de condutores é também um setor que movimenta a economia. Há mais de 12 mil autoescolas em funcionamento no Brasil, empregando dezenas de milhares de instrutores e trabalhadores.

Se a proposta avançar, muitas dessas empresas podem fechar as portas, gerando desemprego e perda de arrecadação local.

O que dizem os defensores da mudança

O governo e apoiadores da medida afirmam que a flexibilização aumenta a liberdade de escolha do cidadão, além de reduzir burocracias e custos.

Outro argumento é que, mesmo com a retirada da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, o candidato ainda precisará ser aprovado nas provas teóricas e práticas do Detran, o que garantiria o mínimo necessário de conhecimento.

Debate sobre cidadania e responsabilidade

Para especialistas, o cerne da questão não está apenas no custo, mas no modelo de educação para o trânsito.

A formação de condutores deve contemplar não só a técnica de dirigir, mas também temas como:

• Direção defensiva;
• Cidadania e convivência no trânsito;
• Impacto social dos acidentes;
• Responsabilidade penal e civil de motoristas imprudentes.

“Rever o processo de habilitação é necessário”, afirmam, “mas sem comprometer a segurança viária e o compromisso internacional do Brasil com a redução de acidentes.”

A proposta de extinguir a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para obter a CNH escancara o conflito entre economia e segurança.

De um lado, o governo argumenta que a mudança tornará o processo mais acessível. De outro, especialistas lembram que o Brasil já enfrenta um dos maiores índices de mortalidade no trânsito do mundo e que qualquer flexibilização pode aumentar esse problema.

O debate deve seguir no Congresso e na sociedade, e seu desfecho terá impacto direto não apenas no bolso do cidadão, mas também na segurança das ruas brasileiras.