Custo da CNH pode ser reduzido em até 80%

A proposta, ainda em fase de ajustes técnicos, prevê que as aulas nas autoescolas continuem sendo oferecidas, mas de forma facultativa. A obrigatoriedade atual, que exige ao menos 20 horas de prática para quem deseja se habilitar nas categorias A (motocicletas) e B (carros de passeio), seria extinta. No entanto, a aprovação nos exames teórico e prático aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) continuará sendo exigida.

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Medida quer ampliar inclusão e acesso ao mercado de trabalho

Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, o projeto tem como foco a inclusão social, principalmente de pessoas de baixa renda. A alta dos custos para emissão da CNH tem sido apontada como uma barreira para milhões de brasileiros, especialmente jovens em busca do primeiro emprego.

“Isso vai ser produtivo para o Brasil. Vai incluir as pessoas, porque dentro do recorte há outras exclusões ainda mais cruéis”, destacou o ministro.

Renan Filho citou como exemplo famílias que, ao se verem obrigadas a escolher quem da casa tiraria a carteira de motorista, priorizam os homens em detrimento das mulheres, perpetuando desigualdades sociais. Ao reduzir drasticamente o custo da habilitação, o governo espera incentivar a formalização de condutores, ampliar oportunidades de trabalho e aumentar a segurança no trânsito.

Aulas continuam, mas não serão exigência

Hoje, para obter a CNH, os candidatos devem passar por exames médicos e psicológicos, além de frequentar aulas teóricas e práticas nas autoescolas. As aulas práticas, especialmente, representam um dos maiores custos do processo, já que envolvem a utilização de veículos, instrutores e combustíveis.

Com o novo modelo, o cidadão poderá estudar por conta própria, como já ocorre em países como Estados Unidos, Canadá, Japão, Paraguai, Uruguai e Inglaterra. As autoescolas não deixarão de existir, mas poderão se adaptar para oferecer serviços de forma voluntária, com foco em quem desejar suporte especializado.

Apesar da mudança na exigência das aulas, o rigor nos exames práticos e teóricos continuará. O candidato ainda precisará demonstrar conhecimento das leis de trânsito e habilidade para dirigir de forma segura e responsável.

Cenário atual: 54% da população não tem CNH

Dados do Ministério dos Transportes mostram que 54% da população brasileira não possui CNH ou dirige de forma irregular, sem habilitação válida. Entre os donos de motocicletas, 45% pilotam sem estarem habilitados legalmente. No caso dos motoristas de carros de passeio, 39% dirigem na mesma condição.

Esses índices acendem um alerta sobre a segurança viária. Ao permitir que mais pessoas possam se habilitar formalmente, a expectativa é de que o número de acidentes e infrações seja reduzido.

A proposta também busca alinhar o Brasil com práticas já adotadas em outros países, onde o cidadão pode aprender a dirigir de forma independente, com a responsabilidade de se preparar adequadamente para os testes finais.

Próximos passos: análise da Casa Civil e regulamentação

O projeto ainda precisa ser analisado pela Casa Civil da Presidência da República. Caso receba parecer favorável, será encaminhado para regulamentação via resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Essa regulamentação será fundamental para estabelecer os novos critérios e diretrizes do processo de habilitação.

A medida é vista com bons olhos por parte da população, principalmente entre jovens e trabalhadores informais que dependem da CNH para oportunidades de emprego. No entanto, também gera controvérsia entre representantes do setor de autoescolas, que temem prejuízos financeiros e alegam que a formação prática é essencial para a segurança no trânsito.

Autoescolas reagem com cautela

Representantes das autoescolas brasileiras ainda não se manifestaram oficialmente, mas há expectativa de resistência à medida. O setor defende a manutenção de uma formação mínima obrigatória para garantir a preparação dos condutores.

Especialistas em trânsito ressaltam que, embora o fim da obrigatoriedade das aulas possa baratear o processo, é necessário garantir que os exames de habilitação continuem rigorosos e imparciais. A fiscalização também deverá ser fortalecida para evitar fraudes ou facilidades indevidas na aprovação dos candidatos.

Uma mudança de paradigma

A proposta do Ministério dos Transportes representa uma mudança de paradigma no sistema de formação de condutores no Brasil. Ao substituir a obrigatoriedade das aulas por um modelo mais acessível, o governo aposta na responsabilidade individual e na fiscalização eficiente como pilares para garantir a segurança no trânsito.

Se implementada, a medida poderá reduzir drasticamente o número de condutores irregulares e aumentar o acesso à CNH, especialmente entre as camadas mais pobres da população.

Imagem: Africa Studio/shutterstock.com