Como vai funcionar a CNH para motoristas de aplicativo? Entenda

Segundo o texto em consulta pública até 2 de novembro, os futuros condutores poderão se beneficiar da dispensa das aulas práticas e teóricas tradicionais. No entanto, quem pretende exercer atividade remunerada ao volante — como motoristas de apps de transporte — ainda precisará cumprir uma exigência específica: a EAR.

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O que é a EAR e por que é necessária?

A sigla EAR significa “Exerce Atividade Remunerada” e se refere à autorização legal para que o condutor trabalhe com transporte de passageiros ou cargas de forma remunerada. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), artigo 147-A, § 5º, motoristas que exercem atividade remunerada precisam ter essa informação registrada no verso da CNH.

A EAR não é apenas uma formalidade: é o que permite que motoristas de aplicativo circulem legalmente transportando passageiros. Sem ela, mesmo que o condutor possua CNH válida, sua atuação remunerada pode ser considerada irregular, sujeitando-o a multas e sanções.

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Como obter a EAR sem frequentar autoescola

Para aqueles que pretendem se habilitar como motoristas de aplicativo sem passar pelas aulas obrigatórias em autoescolas, o processo para acrescentar a EAR à CNH é relativamente simples e rápido.

Passo 1: Agendamento de exame psicológico

O primeiro passo consiste em realizar um exame psicológico específico, que avalia a aptidão do condutor para exercer atividade remunerada. Este teste é realizado em clínicas credenciadas pelo Departamento de Trânsito (Detran) e verifica fatores como atenção, reação, controle emocional e capacidade de lidar com situações de estresse no trânsito.

Passo 2: Reemissão da CNH

Após aprovação no exame, o motorista deve solicitar a reemissão da CNH, incluindo a sigla EAR no verso do documento. O procedimento é padronizado e pode ser feito tanto para quem está tirando a CNH pela primeira vez quanto para condutores já habilitados que desejam regularizar sua situação.

O custo total estimado para a obtenção da EAR gira em torno de R$ 275, considerando taxas de exame e emissão da nova CNH.

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Impactos para motoristas de aplicativos

A flexibilização do processo de habilitação traz benefícios claros, especialmente para novos motoristas. Com a dispensa das aulas tradicionais, o tempo e o custo para conseguir a CNH diminuem significativamente.

Por outro lado, a obrigatoriedade da EAR mantém a fiscalização sobre motoristas que atuam de forma remunerada, garantindo segurança tanto para passageiros quanto para o próprio condutor.

Especialistas destacam que, embora o processo seja simplificado, motoristas ainda precisam se preparar adequadamente para o exame psicológico, que pode ser determinante para a aprovação. Além disso, plataformas de transporte continuam exigindo a comprovação da EAR antes de liberar motoristas para atividade remunerada.

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Vantagens e desafios da nova CNH

Entre as vantagens, destacam-se:

• Redução do custo total da habilitação;
• Maior agilidade para iniciar atividade remunerada;
• Ampliação do acesso de novos motoristas ao mercado de apps.

Já os desafios incluem:

• Preparação para o exame psicológico;
• Cumprimento rigoroso das regras do CTB;
• Necessidade de atualização constante da CNH e da EAR.

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Expectativas e próximos passos

A proposta segue em consulta pública, e especialistas esperam que, após a aprovação definitiva, milhares de novos motoristas possam se habilitar mais rapidamente. Para plataformas de transporte, a mudança também representa uma chance de ampliar a oferta de motoristas sem comprometer a segurança dos usuários.

Enquanto isso, motoristas interessados devem se informar junto ao Detran sobre datas de exames psicológicos, valores de taxas e documentos necessários para a reemissão da CNH. A atenção a esses detalhes será crucial para iniciar a atividade remunerada dentro da legalidade.

Imagem: Shutterstock.com