CNH: desafios para motoristas acima de 50 anos e impacto no bolso

As mudanças foram oficializadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MG) por meio da Portaria CET nº 808/2024. O reajuste segue a atualização da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG), usada como referência para cálculo de diversas tarifas estaduais. A variação anual de 4,75% nas taxas tem como justificativa manter a sustentabilidade dos serviços públicos e acompanhar os custos operacionais.

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Reajuste das taxas: novos valores para 2025

A partir de janeiro de 2025, os motoristas mineiros devem se preparar para pagar valores atualizados pelos exames exigidos na renovação da habilitação. Confira os principais custos:

• Exame médico: R$ 221,85
• Exame psicológico: R$ 221,85
• Reexame psicológico: R$ 88,72
• 2ª via de exames: R$ 57,69

A obrigatoriedade de cada exame depende da idade do condutor e da categoria da CNH. Quem exerce atividade remunerada com veículo, por exemplo, deve obrigatoriamente passar por avaliação psicológica.

Motoristas acima de 50 anos: renovação mais frequente

Enquanto motoristas com idade entre 18 e 49 anos renovam a CNH a cada 10 anos, os condutores entre 50 e 69 anos precisam renovar a cada 5 anos. Já quem tem 70 anos ou mais deve realizar a renovação a cada 3 anos. A mudança de periodicidade, implementada a partir da Lei nº 14.071/2020, visa garantir que os condutores estejam em boas condições de saúde e aptos a dirigir com segurança.

Intervalos de renovação da CNH:

• 18 a 49 anos: renovação a cada 10 anos
• 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos
• 70 anos ou mais: renovação a cada 3 anos

Essa redução nos prazos implica um aumento proporcional nos gastos para manter a habilitação em dia. Condutores acima de 50 anos, que passam a realizar os exames com mais frequência, acabam arcando com um custo anual maior do que os motoristas mais jovens.

Exigências médicas mais rigorosas

Além da periodicidade menor, os exames médicos podem se tornar mais criteriosos à medida que o condutor envelhece. Para motoristas com 65 anos ou mais, os profissionais de saúde credenciados pelo Departamento de Trânsito (Detran-MG) são orientados a realizar uma avaliação mais detalhada, considerando as capacidades cognitivas, motoras e sensoriais.

Doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, problemas de visão e condições neurológicas, são fatores analisados com mais atenção. Em casos de suspeita de comprometimento físico ou mental, o condutor pode ser encaminhado para exames complementares, o que pode aumentar ainda mais o custo e a duração do processo.

Condutores profissionais enfrentam ainda mais exigências

Motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho — como taxistas, motoristas de aplicativo, caminhoneiros e entregadores — devem cumprir exigências adicionais. Além do exame médico, o exame psicológico é obrigatório para todos que exercem atividade remunerada ao volante, independentemente da idade.

Isso significa que, mesmo um motorista com menos de 50 anos, caso use o veículo profissionalmente, terá custos semelhantes aos de um condutor mais velho, devido à necessidade dos dois exames.

Por que as taxas foram reajustadas?

O reajuste das taxas para renovação da CNH em Minas Gerais é baseado no artigo 61 da Portaria CET nº 808/2024, que estabelece a atualização anual conforme a variação da UFEMG. Em 2025, o índice aplicado foi de 4,75%.

A medida, segundo o governo estadual, tem como objetivo manter o equilíbrio financeiro dos serviços prestados à população. As taxas arrecadadas são utilizadas para custear a estrutura necessária à realização dos exames, processamento de dados, manutenção de sistemas e pagamento dos profissionais envolvidos nos procedimentos.

Estados como São Paulo e Rio de Janeiro também aplicam reajustes semelhantes com base em índices locais, como a Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (UFESP) e a UFIR-RJ.

Impacto no bolso e alternativas para economizar

O impacto financeiro gerado pelas novas taxas é motivo de preocupação, especialmente entre os motoristas de baixa renda e os mais idosos, que muitas vezes contam apenas com aposentadoria ou rendimentos limitados.

Para minimizar os custos, especialistas recomendam:

• Planejamento antecipado: Organizar-se financeiramente e agendar os exames com antecedência ajuda a evitar multas por atraso e gastos extras.
• Pesquisar clínicas credenciadas: As taxas são padronizadas, mas o valor cobrado pelas clínicas pode variar com base em serviços adicionais.
• Evitar a perda da CNH: Renovar no prazo evita taxas extras com emissão de 2ª via ou necessidade de realizar curso de atualização.

Imagem: rafapress / Shutterstock.com