Autoescola facultativa: o que muda para quem quer tirar a CNH

Leia Mais:

Empresa não depositou o FGTS? Saiba o que pode ser feito

O que diz a proposta?

Renan Filho afirmou, em entrevista recente, que o governo estuda a flexibilização da exigência da formação em Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da CNH. Com a mudança, o candidato poderia estudar a parte teórica por conta própria ou em plataformas digitais, e procurar diretamente o Detran para realizar as provas e exames práticos, contratando aulas avulsas ou com instrutores independentes.

O objetivo, segundo o ministro, seria reduzir os custos do processo, que em muitos estados ultrapassa os R$ 2.000, além de facilitar o acesso para pessoas de baixa renda ou de regiões afastadas onde não há oferta de autoescolas.

Reações contrárias: “Uberização” da formação de motoristas

Entidades representativas das autoescolas e instrutores reagiram duramente à proposta. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) e o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindicfc) manifestaram preocupação com os impactos da mudança tanto na qualidade da formação quanto na segurança do trânsito.

Ygor Valença, presidente da Feneauto, afirmou que a proposta caminha para a “uberização da educação no trânsito”, ao permitir a atuação de instrutores independentes sem a estrutura exigida aos CFCs. Ele também mencionou rumores sobre o desenvolvimento de um aplicativo que funcionaria de forma semelhante ao Uber, no qual o candidato à CNH escolheria e agendaria suas aulas com instrutores autônomos.

“Esse tipo de flexibilização traz riscos graves. A fiscalização já é falha hoje. Como será com milhares de instrutores autônomos? Como garantir que os carros usados estejam adaptados e que os instrutores sejam realmente qualificados?”, questionou Valença.

Especialistas alertam para riscos de segurança

Para Roberta Torres, especialista em educação no trânsito, a proposta, ao retirar a obrigatoriedade da formação em autoescolas, ignora a importância da educação no processo de habilitação.

“Não se trata apenas de aprender a dirigir, mas de compreender regras, responsabilidades e o impacto de uma direção consciente. A formação completa oferecida pelas autoescolas é um pilar essencial para reduzir acidentes e mortes no trânsito”, destaca.

Ela também alerta para os riscos de permitir que aulas práticas sejam ministradas por instrutores autônomos, muitas vezes em veículos sem duplo comando ou sem a estrutura necessária de segurança.

Governo sinaliza que discussão está apenas no início

Diante da repercussão negativa, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, publicou em seu perfil oficial no Twitter que a proposta ainda será debatida com todos os órgãos envolvidos na área de trânsito.

“A proposta de acabar com as obrigações de autoescola para habilitação é do ministro Renan. Pode ser discutida no governo, mas aí todas as áreas envolvidas no tema trânsito serão chamadas a opinar. Dirigir exige muita responsabilidade”, escreveu a ministra no dia 30 de julho de 2025.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) também informou que a proposta ainda está em fase preliminar e não existe previsão para mudanças imediatas na legislação.

Impactos imediatos nas autoescolas

Mesmo sem alterações concretas, apenas o anúncio da proposta já provocou efeitos nos Centros de Formação de Condutores. Segundo a Feneauto, diversas autoescolas relataram queda nas matrículas nos últimos dias, com alunos preferindo aguardar a eventual flexibilização para economizar.

Instrutores também estão sendo demitidos ou pedindo rescisões, na expectativa de atuar como autônomos caso a medida seja aprovada. Para Ygor Valença, trata-se de uma crise provocada por uma proposta sem base técnica e sem diálogo com o setor.

“As exigências que encarecem a CNH são do próprio governo: biometria, carros adaptados, estrutura mínima. Se o governo realmente quisesse reduzir o custo, começaria revendo essas obrigações em vez de ameaçar o setor com medidas populistas”, disse.

Autoescolas pedem diálogo e propõem reformulação

Entidades representativas dos CFCs dizem que são favoráveis a uma reformulação no processo de habilitação, mas desde que ela preserve a qualidade da formação e seja construída com diálogo.

“Queremos discutir uma atualização do curso, uso de tecnologia, redução de burocracias. O que não aceitamos é sermos ignorados em uma mudança que nos afeta diretamente”, afirmou Valença.

Segundo ele, pedidos de reunião com o Ministério dos Transportes e com a Senatran foram ignorados até agora, e o setor segue sem ser ouvido.

O que pode acontecer agora?

A proposta de tornar a autoescola facultativa ainda não passou por nenhum trâmite legislativo e, segundo o próprio governo, será debatida com os órgãos competentes antes de qualquer avanço. Portanto, por enquanto, nada muda: os candidatos à CNH continuam obrigados a passar pelo processo atual, com aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas.

A discussão, no entanto, já está aberta e deve movimentar os próximos meses com posicionamentos do setor, audiências públicas e possível elaboração de projetos de lei.

Imagem: Canva