Motoristas que tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida a partir de 5 de junho de 2026 ganharam uma nova margem de tempo para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou excepcionalmente a validade das CNHs e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
Pela nova regra, esses documentos passam a ser considerados válidos até 9 de dezembro de 2026. A medida foi estabelecida pela Deliberação Contran nº 279, publicada em setembro, e não exige que o motorista solicite a prorrogação ao Detran ou emita uma nova carteira.
A mudança está relacionada ao período de adaptação das novas regras de habilitação e aos ajustes necessários nos sistemas utilizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e pelos Detrans.
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É permitido dirigir com a CNH vencida?
Quem teve a CNH vencida pode continuar dirigindo?
Sim, desde que o documento esteja dentro do período abrangido pela Deliberação nº 279 e que o motorista não esteja com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Durante a prorrogação, os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito devem considerar válidas as CNHs e ACCs enquadradas na regra, inclusive durante fiscalizações. O motorista não precisa apresentar recurso ou solicitar uma alteração específica no documento para obter esse reconhecimento.
A prorrogação, entretanto, não significa que qualquer CNH vencida em 2026 esteja automaticamente válida. É necessário conferir a data original de vencimento e verificar se ela está dentro do intervalo definido pelo Contran.
Qual é a nova data para renovar?
O prazo excepcional termina em 9 de dezembro de 2026. Depois disso, começa a contar o período regulamentar de 30 dias para que o condutor providencie a renovação da habilitação.
Por isso, quem está incluído na medida não deve esperar o último momento. A recomendação prática é consultar o Detran responsável pela habilitação e verificar os procedimentos necessários para a renovação.
Por que o Contran prorrogou a validade da CNH?
A medida está relacionada à implementação das mudanças recentes nas regras de habilitação. A transição exige adequações nos sistemas da Senatran e dos Detrans para que as informações dos condutores sejam processadas corretamente.
Entre os pontos que precisam estar integrados estão os dados referentes aos exames de aptidão física e mental e, quando aplicável, à avaliação psicológica. A atualização dos sistemas também precisa permitir que os resultados sejam registrados corretamente no prontuário de cada motorista.
A Deliberação nº 279 representa, portanto, uma medida excepcional para o período de transição. A própria relação oficial do Contran registra a norma como uma prorrogação excepcional da validade de CNHs e ACCs.
Renovação automática da CNH: quem pode ter direito?
Outra mudança importante em 2026 é a possibilidade de renovação automática para determinados condutores cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro Positivo.
A legislação passou a prever a renovação automática para o condutor que estiver no RNPC e cumprir os requisitos estabelecidos. Entre as restrições, estão a exclusão de pessoas com 70 anos ou mais e a limitação de uma única renovação automática para quem tem 50 anos ou mais.
Também ficam fora da modalidade automática os condutores cuja validade da habilitação tenha sido reduzida na última avaliação por questões relacionadas às condições de saúde.
O RNPC é administrado pela Senatran e foi criado para reconhecer condutores que não tenham cometido infrações de trânsito nos 12 meses anteriores, conforme as regras do cadastro.
Como funciona a renovação automática
Para quem atende aos critérios, a renovação automática ocorre sem a necessidade de realizar o procedimento tradicional de renovação. A nova habilitação digital fica disponível no aplicativo oficial CNH do Brasil.
O Detran do Rio Grande do Sul, por exemplo, informa que o motorista precisa estar cadastrado no RNPC, não ter cometido infração nos 12 meses anteriores ao vencimento e cumprir os demais requisitos federais. No estado, a renovação automática é gratuita para a versão digital.
É importante observar que a renovação automática não significa necessariamente receber uma nova CNH física gratuitamente.
CNH física continua tendo custo
A renovação automática é voltada à versão digital da habilitação. Quem quiser também o documento impresso precisa fazer uma solicitação específica ao Detran e pagar a taxa estadual correspondente.
O Ministério dos Transportes confirma que a emissão física não ocorre automaticamente nesse modelo simplificado. O condutor que quiser a carteira impressa deve solicitar o documento ao Detran de sua jurisdição e arcar com a taxa prevista pelo estado.
Os valores, portanto, não são iguais em todo o Brasil. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o Detran informa cobrança específica para a emissão física, além dos valores aplicáveis aos procedimentos tradicionais de renovação.
Quem não pode renovar automaticamente?
A renovação automática não é destinada a todos os motoristas. Entre as principais situações que impedem o benefício estão:
- ter 70 anos ou mais;
- não estar cadastrado no RNPC;
- possuir infração registrada dentro do período considerado pela regra;
- ter tido a validade da CNH reduzida na última avaliação médica por condição de saúde;
- já ter utilizado a renovação automática quando estiver na faixa etária de 50 a 69 anos.
Nesses casos, o motorista deverá seguir o procedimento tradicional estabelecido pelo Detran, que pode envolver pagamento de taxas, exames e outras etapas conforme a situação.
Imagem: Reprodução/Seu Crédito Digital