Saiba mais sobre as regras e prazos para dirigir com a CNH vencida. Entenda o que diz o Código de Trânsito Brasileiro e os limites legais!
Por Ellen D'Alessandro
Para todo motorista, a data de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é uma preocupação recorrente. Adiar a renovação é uma situação comum, e muitos já se viram dirigindo com o documento vencido. No entanto, surge a dúvida: é permitido dirigir com a CNH vencida? E por quanto tempo?
O Código de Trânsito Brasileiro estipula que é possível dirigir com CNH vencida por até 30 dias. Esse período concede ao condutor uma margem para renovar sua carteira, garantindo a legalidade para conduzir veículos pelas vias públicas.
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Ultrapassar esse prazo estabelecido resulta em penalidades e medidas administrativas. Portanto, siga a leitura e veja as consequências de dirigir com CNH vencida!
Dirigir com CNH vencida
Conforme previsto no artigo 162 do CTB, considera-se dirigir com a CNH vencida por mais de 30 dias uma infração gravíssima. Assim, acarretando em 7 pontos na carteira e multa no valor de R$ 293,47, segundo as normas de trânsito em vigor.
Imagem: Tero Vesalainen / shutterstock.com
O processo de renovação da CNH é relativamente simples, embora varie em alguns detalhes de um Detran para outro. Geralmente, requer a atualização de informações pessoais, uma nova foto do condutor para o documento e procedimentos biométricos.
Após esse processo inicial, o condutor realiza exames básicos, como os psicotécnicos e de visão, em clínicas autorizadas. Aprovado nos exames, o motorista recebe um documento provisório, válido apenas no estado, até a emissão da nova CNH.
Custos para renovar CNH
A fim de evitar multa por dirigir com CNH vencida, é importante renovar sua CNH. Dessa maneira, os custos para a renovação variam conforme o estado. No Rio de Janeiro, por exemplo, o valor é de R$ 173,03, enquanto no Paraná é de R$ 151,45.
Já no Rio Grande do Sul, chega a R$ 267,79, em São Paulo é de R$ 116,50, na Bahia R$ 179,38, e no Distrito Federal, atinge R$ 420. Portanto, embora haja um prazo de 30 dias para dirigir com CNH vencida até a regularização, é essencial respeitar esse limite para evitar infrações e as consequências legais associadas.
Por fim, a renovação dentro do prazo não apenas mantém a conformidade com a legislação de trânsito, mas também promove a segurança jurídica ao conduzir veículos.
Ellen D'Alessandro é redatora no portal Seu Crédito Digital. Tem 24 anos e cursa Letras – Português e Alemão na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Apaixonada por leitura e séries de TV, alia sua formação acadêmica ao trabalho com produção de conteúdo informativo sobre direitos sociais, economia e temas que impactam o dia a dia do cidadão brasileiro.
