Para garantir o bom funcionamento de uma empresa, se faz crucial manter sua situação cadastral atualizada, para evitar que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) entre em um estado de inaptidão.
CNPJ Inapto: entenda o que isso significa e como resolver
Veja o que fazer caso o seu CNPJ fique como inapto e entenda como evitar essa situação e regularizar a sua regularizar a sua empresa.
Esse status pode levar a várias complicações, incluindo o fechamento de contas bancárias e a restrição de operações comerciais.
O que é um CNPJ inapto?
Quando um CNPJ fica classificado como inapto, isso significa que a empresa possui algum tipo de pendência ou irregularidade junto à Receita Federal.
No entanto, contrastando com uma situação de CNPJ inativo, o empreendedor pode reverter a condição de inaptidão por meio de regularização, tornando o CNPJ ativo novamente.
Por que um CNPJ fica inapto?
Vários fatores podem levar a um CNPJ inapto: falha na entrega de declarações e obrigações acessórias no prazo estabelecido, inclusão na lista de empresas devedoras da Receita Federal e atividades econômicas exercidas sem o devido registro ou licença são algumas das causas mais comuns.
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Para verificar a situação do CNPJ, é possível recorrer ao portal da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Basta inserir o número do CNPJ na seção correspondente para gerar o comprovante de inscrição e situação cadastral e verificar a condição atual do CNPJ.
Como regularizar a situação cadastral de sua empresa?
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Para reverter um CNPJ inapto, siga os seguintes passos na plataforma eCAC:
- Primeiro, acesse o portal com as informações do responsável pelo CNPJ inapto;
- Depois, altere o perfil de acesso para verificar a situação cadastral da empresa;
- Em seguida, verifique a lista de pendências fiscais e gere um relatório contendo a relação de declarações em atraso.
Após essas etapas, basta entregar os documentos faltantes ou enviar os comprovantes à Receita Federal se as declarações já tiverem sido submetidas anteriormente. Geralmente, a situação cadastral é reavaliada e normalizada em até 48 horas após a regularização.
Além disso, é importante lembrar que a entrega de documentos em atraso pode gerar multas. O valor varia de acordo com o tempo de atraso e a quantidade de pendências.
Imagem: rafastockbr/ shutterstock.com
Autor
João CaldasEstudante de jornalismo e criador do blog [Re]Cortes Literários. Acredito que o importante não é ver o que ninguém viu, mas pensar diferente o que todo mundo vê.