Cobrança automática após período de teste de produto ou serviço pode ser proibida; entenda

De acordo com o Projeto de Lei, fornecedores de produtos ou serviços deverão notificar os consumidores ao fim do período de teste ou experimentação, com o mínimo de três dias úteis de antecedência. Após esta fase, a continuação do fornecimento só poderá ocorrer com a autorização expressa do consumidor. Ou seja, o silêncio deverá ser interpretado como uma recusa ao produto ou ao serviço.

Qual o objetivo do projeto que cobrança automática após período de teste?

Na explicação do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB), autor do projeto, este tem como objetivo proteger os consumidores de contratos indesejados. “É comum que os fornecedores concedam ao consumidor um período de teste gratuito, durante o qual o cliente pode avaliar a qualidade e utilidade da aquisição pretendida”, diz.

Rodrigues acrescenta que muitas vezes os consumidores acabam sendo surpreendidos com a formalização do contrato sem o seu consentimento, quando na verdade, a intenção era apenas testar o produto durante o período gratuito. Além disso, o projeto ainda prevê que a devolução de produtos e equipamentos relacionados ao período de teste ou experimentação deve acontecer sem nenhum custo.

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Assim, após a fase de teste, a manutenção do fornecimento do produto ou serviço ficará condicionada à autorização expressa do consumidor, evitando assim uma possível renovação automática, principalmente de um serviço que o cliente não vai mais utilizar.

Tramitação do projeto

Agora, o projeto segue para análise em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Espera-se que a nova lei possa trazer mais transparência e proteção para os consumidores no ambiente digital.

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