Aposentados do INSS que receberam seus benefícios entre março de 1994 e fevereiro de 1997 têm a oportunidade de solicitar um recálculo que pode resultar em ganhos substanciais, podendo chegar a até R$ 450 mil. Essa iniciativa de revisão está disponível até o final de março deste ano, oferecendo aos beneficiários a chance de ajustar seus proventos de acordo com as mudanças nas regras previdenciárias.
No estado do Espírito Santo, estima-se que aproximadamente 10 mil aposentados possam ter direito a essa revisão. Conforme aponta o especialista em Direito Previdenciário, Renan Fontana. A orientação é que os beneficiários desse período verifiquem seus casos e busquem orientação jurídica para avaliar a possibilidade de recálculo de seus benefícios previdenciários.
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Que recálculos são esses?
Durante o período indicado (março de 1994- fevereiro de 1997), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não incorporou um percentual de 39,67% relativo ao Índice de Reajuste de Salário Mínimo (IRSM), que era responsável por neutralizar a inflação da época. Este erro administrativo possivelmente afetou os cálculos dos benefícios.
Em 2003, o Ministério Público Federal ingressou com uma Ação Civil Pública para garantir o direito ao ajuste. Esta ação levou à suspensão da prescrição dos direitos dos aposentados até que uma definição fosse alcançada. Essa definição chegou em 2019, estabelecendo um prazo até março deste ano para a execução da dívida.
Como os aposentados devem proceder com o recálculo?
Ademais, para solicitar o recálculo, os aposentados do INSS precisam se habilitar na Ação Civil Pública através de advogados e depois entrar com uma ação autônoma de cumprimento. Além disso, esta revisão também se estende a quem se aposentou até 28 de fevereiro de 1998. Desde que inclua no cálculo o mês de fevereiro de 1994.
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Não se sabe quantos aposentados têm direito à revisão. Pois muitos que são elegíveis foram contatados por advogados mas, por medo de cair em um golpe, não aceitaram a oferta. O prazo para entrar com uma ação vai até 10 de março de 2024. Após esta data, quem não tiver entrado com uma ação não mais poderá solicitar a revisão.
Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com
