Saiba tudo sobre como são cobradas as tarifas bancárias

Saiba tudo sobre a cobrança das tarifas bancárias

Certo, o primeiro ponto é ressaltar que as tarifas precisam estar estabelecidas em contrato, e só podem ser debitadas caso os serviços tenham sido efetivamente executados. Além disso, existem serviços que não pode ser cobrados pelas instituições, sob nenhuma condição. Alguns deles são:

• serviços classificados como essenciais, vinculados à conta corrente ou poupança (como fornecimento de cartão de débito e emissão de segunda via do cartão);
• liquidação antecipada em operações de crédito;
• arrendamento mercantil financeiro;
• fornecimento de atestados, certificados e declarações com emissão obrigatória.

Tipos de serviços cobrados pelos bancos

Contudo, caso o cliente use os serviços essenciais acima da quantidade mínima ou use serviços listados como não essenciais, a cobrança poderá ser feita. No caso do saque, por exemplo. Além disso, as instituições financeiras podem oferecer pacotes de tarifas, permitindo ao cliente contratar quantidades mínimas de serviços não essenciais.

Lembrando que todos os bancos devem divulgar as tarifas em local e formato visíveis ao público. A instituição também deve divulgar os valores em seu site, na internet. Enfim, o Banco Central classifica serviços que podem ser tarifados em 3 tipos:

• Prioritários: serviços prestados a pessoas físicas, referentes a cadastro, conta corrente ou poupança, operações de crédito, cartão de crédito e serviços de câmbio relacionados a viagens internacionais.
• Diferenciados: exigem assinatura de contrato específico. Entre os exemplos estão a anuidade de cartão de crédito diferenciado; operações de aval e de fiança; envio de mensagem automática relativa à movimentação ou ao lançamento em conta de depósitos ou de cartão de crédito; fornecimento de cópia ou de segunda via de comprovantes e documentos.
• Especiais: regulados por normas ou leis específicas, que definem tarifas e condições em que pode haver cobrança. Essa categoria abrange serviços como microcrédito, crédito rural, Sistema Financeiro da Habitação, FGTS, PIS/Pasep e contas-salário.

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Imagem: ImYanis / shutterstock.com