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Comissão da Câmara aprova projeto de lei que incorpora plano de saúde para pets como benefício na CLT

Projeto de lei propõe incluir planos de saúde para pets na CLT. Saiba os impactos e benefícios dessa iniciativa!

A Câmara dos Deputados, através da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, aprovou na última quinta-feira (06) um projeto de lei que propõe o oferecimento de planos de saúde para os pets pelas empresas.

Logo, isso deve acontecer sem que haja descontos salariais ou encargos adicionais para a empresa. Continue a leitura para mais informações!

Projeto visa plano de saúde para pets como benefício CLT

Veterinário com roupa hospitalar azul, sorridente, estetoscópio em torno do pescoço e segurando um celular. Sobre uma mesa, à sua frente, um cachorro caramelo de porte pequeno. O fundo da imagem é alaranjado.
Imagem: fast-stock / shutterstock.com

O ex-deputado federal Felipe Becari (União-SP), agora Secretário Municipal de Esportes e Lazer, é o autor dessa iniciativa. Logo, ela promete alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e a Lei Orgânica da Seguridade Social.

Sendo assim, o objetivo principal é incluir os animais domésticos nos planos de saúde já disponíveis para a sociedade. Essa medida não apenas melhoraria a condição de vida dos trabalhadores, mas também aumentaria sua produtividade ao reduzir as preocupações com os cuidados veterinários.

Segundo Becari, o custo elevado com a saúde animal muitas vezes pesa no orçamento dos trabalhadores, gerando preocupações que podem afetar sua eficiência profissional. Ao propor que as empresas possam custear planos de saúde animal, o projeto visa facilitar o acesso a serviços veterinários de qualidade, melhorando assim a qualidade de vida dos pets e de seus tutores.

O que muda com a aprovação do PL?

Com a aprovação do PL, as empresas que decidirem aderir ao programa poderão fornecer planos de saúde para animais como um benefício adicional aos seus empregados. Esse ato será isento de qualquer encargo trabalhista adicional, o que foi uma das principais barreiras para a não adesão a planos semelhantes no passado.

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Esse benefício também tem potencial para incentivar a adoção responsável de animais, uma vez que os custos com saúde não serão mais uma barreira. Por fim, o projeto ainda precisará da aprovação das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Congresso.

Imagem: fast-stock / shutterstock.com