Comissão do Senado aprova Projeto de Lei que regulamenta criptomoedas; entenda
No dia 22 de fevereiro, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que reconhece e regula o mercado de criptomoedas no Brasil. E se não ocorrer nenhum recurso para votação em Plenário, a PL que regulamenta criptomoedas seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
É provável que você também goste:
Nubank planeja ingressar no mercado das criptomoedas
O fim do dinheiro em papel? China lança sua moeda digital
Criptomoedas podem gerar crise financeira global, diz órgão regulador
Comissão do Senado aprovou PL que regulamenta criptomoedas
Em suma, o texto do PL que regulamenta criptomoedas propõe permitir a livre iniciativa, bem como a concorrência. Além disso, o texto quer obrigar o controle e a separação dos recursos dos clientes, assim como definir as boas práticas de governança e gestão de riscos.
Ademais, o PL que regulamenta criptomoedas também deseja garantir a segurança da informação, a proteção dos dados pessoais, a proteção e defesa do consumidor e dos usuários, além da a poupança popular. O texto também deve garantir a solidez e a eficiência das operações.
O Poder Executivo deve criar as leis em conformidade com os padrões internacionais. Dessa forma, o governo deseja prevenir a lavagem de dinheiro e a ocultação de bens, bem como combater a atuação de organizações criminosas. Assim, o governo espera impedir o financiamento do terrorismo e da produção e comércio de armas de destruição em massa.
O PL que regulamenta criptomoedas inclui na lei de crimes financeiros a prestação de serviços de ativos virtuais sem prévia autorização. A pena para isso é a reclusão de 1 a 4 anos e multa. Também está no Código Penal a fraude em prestação de serviços de ativos virtuais, com pena de reclusão de 4 a 8 anos. Por fim, os reguladores do mercado de moedas virtuais serão a Receita Federal e o Banco Central.
Enfim, quer ficar por dentro de tudo o que acontece no mundo das finanças?
Então nos siga no canal do YouTube e em nossas redes sociais, como o Facebook, Twitter, Twitch e Instagram. Assim, você vai acompanhar tudo sobre bancos digitais, cartões de crédito, empréstimos, fintechs e matérias relacionadas ao mundo das finanças.
Imagem: Chinnapong / Shutterstock.com
