Comissão do Senado aprova saque de FGTS para mais trabalhadores

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Comissão do Senado aprova saque de FGTS para mais trabalhadores

O projeto que foi apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), incluía apenas o mal de Parkinson e o Alzheimer entre as condições graves de saúde que admitem saque das contas vinculadas do fundo. Cabe ressaltar que a lei que regula a movimentação do FGTS (Lei 8.036, de 1990) já possibilita a liberação de recursos em casos de câncer, HIV ou doença terminal.

O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), elogiou a proposta. Contudo, ponderou que outras doenças ou condições de saúde graves, degenerativas ou incapacitantes também mereceriam tratamento similar. Ou seja, na visão do relator, não há como justificar a decisão de liberar o FGTS apenas para os doentes com Parkinson ou Alzheimer e não o fazer, por exemplo, para pessoas com esclerose múltipla e esclerose lateral amiotrófica (ELA), doenças neurodegenerativas e incapacitantes que ainda não dispõem de tratamento efetivo.

Saque de FGTS para prolongar a vida do trabalhador

Flávio ainda considerou a necessidade de liberação de recursos do fundo enquanto puderem prolongar a vida do trabalhador:

“Entendemos que é mais racional e justo permitir que essa liberação ocorra quando os recursos ainda puderem prolongar a existência do trabalhador, melhorar sua qualidade de vida e minorar seu sofrimento”, destaca o relator no seu parecer.

Essa linha de raciocínio acabou norteando suas duas emendas que foram adicionadas ao texto. Portanto, Flávio Arns sugeriu alteração para garantir o saque do FGTS ao trabalhador ou dependente acometido por doença ou condição grave, degenerativa ou incapacitante, em qualquer estágio de sua evolução, e não apenas na fase terminal. A lista das enfermidades contempladas será feita por regulamento. A outra emenda foi para ajustar a ementa do projeto.

— Esse projeto é elogiável. É preciso lembrar que o dinheiro do fundo é dinheiro dos próprios trabalhadores — declarou o relator.

O projeto do saque de FGTS tramitava em decisão final na CAS. Contudo, se não houver recurso para o Plenário, seguirá direto para a análise da Câmara dos Deputados. Entretanto, a Presidência do Senado requisitou o envio à Secretaria Geral da Mesa (SGM) de projetos em tramitação na Casa que tratem de saque do FGTS.

Audiências

Também foi aprovada a realização de uma audiência pública em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). As senadoras Soraya Thronicke (PSL-MS) e Daniella Ribeiro (PP-PB) desejam debater o projeto que altera a legislação que protege a pessoa com transtorno do espectro autista (PL 1.712/2019).

Outro requerimento aprovado prevê uma audiência pública para debater a síndrome do X frágil. A sugestão é do senador Styvenson Valentim (Pode-RN), que presidiu a reunião. A comissão ainda aprovou a inclusão de mais convidados para uma audiência que vai debater o projeto que veda as dispensas coletivas. Com a ressalva da previsão em acordo coletivo ou convenção coletiva de trabalho (PLS 132/2018).

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Via Senado