Comitê do INSS avalia serviços prestados pelos bancos

No dia 5 de outubro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PRES/INSS Nº 1.505, que instituiu o Comitê Nacional de Avaliação do Atendimento na Rede Bancária. Dessa forma, o comitê será formado por servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Trabalho e Previdência, além de representantes da Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Atendimento bancário

Portanto, o novo Comitê foi desenvolvido como órgão colegiado permanente e está vinculado à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, tendo como objetivos principais avaliar, propor e desenvolver ações para garantir e promover um atendimento bancário de qualidade aos cidadãos que fazem uso dos serviços ou que sejam beneficiários do INSS.

Assim, as reuniões do comitê devem ocorrer todo mês a partir de outubro. Além disso, ainda conta com a colaboração da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que é responsável por recepcionar e analisar casos referentes a reclamações sobre empréstimos consignados.

Recorde de pedidos de consignado

Em junho, o número de contratações de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS bateu recorde, com um montante de R$ 211,7 bilhões contratados. Segundo dados do Banco Central, é o maior número já registrado na modalidade de crédito para este público. Deste modo, nos últimos 12 meses, o valor total teve um aumento de 18%. Sendo que em junho de 2021, era de R$ 180 bilhões.

Aumento da margem consignável

Com a intenção de ajudar no enfrentamento da pandemia da Covid-19, desde 2020, o governo federal tem editado medida provisória para aumentar a margem consignável de 35% para 40%, para aposentados e pensionistas do INSS.

Em 2022, uma nova medida permitiu o aumento da margem do crédito para 45%. Além disso, autorizou o crédito consignado aos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC), Renda Mensal Vitalícia e Auxílio Brasil.

Dessa forma, a medida possibilita o comprometimento de até 45% da renda com um empréstimo. Assim, é preciso tomar cuidado para que não haja aumento do endividamento das famílias.

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