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Como a aposentadoria do INSS funciona para quem é MEI atualmente?

É MEI, mas ainda não sabe como vai se aposentar? Veja aqui como vão funcionar os benefícios do INSS para você.

O Microempreendedor Individual, mais conhecido como MEI, é uma maneira pela qual você, caso seja trabalhador autônomo, pode se regularizar. Consequentemente, ao se tornar MEI, você tera direito à aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

No entanto, muitos MEIs estão incertos de como todo o processo funciona. E você, está por dentro das regras e como fazer para ter acesso aos benefícios previdenciários? Acompanhe o texto e descubra em seguida.

MEI têm direitos do INSS

Parade com logo do MEI e INSS

Imagem: Borya Galperin / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital

Por se tratar de uma categoria marcada pela constância, o MEI deve obrigatoriamente pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para acessar os benefícios da previdência. A aposentadoria do MEI é nos mesmos moldes das demais. 

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Basicamente, com o DAS em dia, você adquire a possibilidade de se aposentar e ainda usufruir de outros benefícios. Isso inclui, por exemplo, o salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão e, por fim, a pensão por morte.

Três opções de aposentadoria para o MEI

Para a aposentadoria, o INSS oferece três opções ao MEI. São elas: a aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e o benefício por incapacidade permanente, chamado de aposentadoria por invalidez. Para cada uma delas existem regras específicas que deverão ser cumpridas à risca.

Por exemplo, a aposentadoria por tempo de contribuição requer que o MEI contribua com no mínimo 15% do salário mensal. As mulheres necessitam de 30 anos de contribuição, enquanto os homens precisam 35 anos. Além disso, há carência de 180 meses, sem exigência de idade na aposentadoria por invalidez.

Para a aposentadoria por idade, é necessária a contribuição de 5% do valor do salário e cumprir as seguintes regras: mulheres de 62 anos, homens de 65 anos, e no mínimo, 20 anos de contribuição. Por outro lado, a aposentadoria por invalidez está sujeita à uma perícia médica do INSS.

Pagamento do DAS garante aposentadoria do MEI

O Documento de Arrecadação do Simples Nacioanl (DAS) garante todos os direitos do INSS, incluindo as citadas aposentadorias. Para efetuar o pagamento, basta acessar o Portal do Empreendedor, disponível neste link, e gerar o boleto.

Ademais, é de suma importância efetuar os pagamentos corretamente e garantir que o CNPJ não seja cancelado ou objeto de períodos de contribuição para benefícios previdenciários perdidos. Siga estes passos para concluir o pagamento:

  • No Portal do Empreendedor, clique em “Já sou MEI”;
  • Em seguida, clique em “Pagamento de Contribuição Mensal e Parcelamentos”, para assim, gerar o boleto e efetuar o pagamento no banco de sua preferência.

Imagem: Borya Galperin / shutterstock – Edição: Seu Crédito Digital