Como a licença-maternidade funciona atualmente? Quais são os requisitos para ter direito?
Neste artigo, nós vamos te contar algumas questões relacionadas à licença-maternidade atualmente. Clique e confira!
A licença-maternidade não é apenas um direito trabalhista, mas também uma oportunidade única para fortalecer os laços familiares e proporcionar os cuidados necessários nos primeiros momentos compartilhados entre mãe e filho.
A licença-maternidade é um direito trabalhista concedido a todas as mulheres que se tornam mães, sendo respaldado tanto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto pela Constituição Federal.
Essa garantia é parte das determinações do Artigo 392 da Lei Nº 5.452/1943, permitindo que a trabalhadora se afaste das suas atividades profissionais, sem prejuízo salarial, para se dedicar integralmente aos cuidados da maternidade. Continue lendo para conferir mais detalhes sobre a licença-maternidade.
Algumas considerações sobre a licença-maternidade
Como exatamente funciona?
A licença-maternidade funciona como um afastamento temporário e remunerado do trabalho. Este benefício previdenciário não apenas proporciona suporte financeiro, mas também oferece flexibilidade, permitindo que as trabalhadoras estejam presentes em momentos cruciais de sua maternidade.
Condições de solicitação da licença-maternidade
Para ter direito à licença maternidade, é fundamental que a trabalhadora cumpra alguns requisitos. Isso engloba situações como nascimento do filho, aborto não-criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Além disso, para as mulheres que são contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, é necessário comprovar uma carência mínima de 10 meses de contribuições para a Previdência Social.
Procedimento para dar entrada
Para as trabalhadoras com carteira assinada, o processo de licença-maternidade é simplificado, dispensando a necessidade de acionar o INSS uma vez que a empresa é responsável por realizar diretamente o pagamento do salário-maternidade. Nos demais casos, o pedido deve ser feito pelo site ou aplicativo do Meu INSS.
Tempo de duração
O tempo da licença-maternidade pode variar conforme a situação da trabalhadora. Mas, em geral, tem início quando ela se afasta das suas atividades profissionais. Esse afastamento pode ocorrer a partir de 28 dias antes da data prevista para o nascimento do filho.
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Garantia de estabilidade
Após o término da licença-maternidade, a trabalhadora tem garantia legal de estabilidade no emprego. Isso significa que, no mês do seu retorno ao trabalho, ela está protegida contra demissões sem justa causa
Imagem: Ground Picture/shutterstock.com
