Como aumentar o valor da aposentadoria MEI?

O valor da contribuição previdenciária padrão para estes microempresários é de 5% sobre o valor do salário mínimo. Considerando o salário mínimo em vigência, de R$ 1.302, a partir de fevereiro de 2023, o MEI irá contribuir para com o INSS um valor mensal de R$ 65,10.

Lembrando, que além deste valor, o microempreendedor paga, todo mês no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) mais uma taxa, dependendo do setor de atuação.

Aposentadoria MEI: tem como aumentar o valor?

A aposentadoria MEI pode ser por idade, tempo de contribuição e por pontos. Nos 2 últimos, o valor da aposentadoria pode aumentar para este segurado. Saiba como.

Contribuição de apenas 5% sobre o salário mínimo

O MEI pode optar por contribuir para o INSS apenas os 5% em que ele é obrigado por lei. Mas nestes casos ele só poderá optar pela aposentadoria por idade.  

A idade mínima para o segurado começar a receber este benefício depende de quando ele começou a contribuir, seja como MEI ou CLT. A questão é se foi antes ou depois da Reforma da Previdência, aprovada em 2019. Entenda:

Segurado começou a contribuir antes de 12/11/2019

• Homens – 65 anos completos + 15 anos de contribuição;
• Mulheres – 60 anos + 6 meses por ano, a partir de 2020. Em 2023, atingirá o máximo de 62 anos + 15 anos de contribuição.

Segurado começou a contribuir após 13/11/2019

• Homens – 65 anos completos + 20 anos de contribuição;
• Mulheres – 62 anos para mulheres + 15 anos de contribuição.

Contribuição de 20% sobre o salário mínimo

Muitos microempreendedores ainda não sabem que além dos 5% sobre o salário mínimo, é possível contribuir mais 15%. A principal vantagem desta contribuição extra é que a aposentadoria MEI pode aumentar, e também o segurado terá mais opções na maneira de se aposentar.  

No caso de optar por este complemento, os microempresários farão isso por meio de Guia Complementar de Recolhimento, com o código 1910. Sendo assim, a contribuição previdenciária total será de 20% ao mês.

Aposentadoria por Tempo de Contribuição

• Homens – 35 anos de contribuição e 60 anos no mínimo;
• Mulheres – 30 anos de contribuição e 57 anos no mínimo.

Aposentadoria por Pontos

• Homens – 35 anos de contribuição, com 96 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar ao limite de 105 pontos em 2028;
• Mulheres – 30 anos de contribuição, com 86 pontos +1 ponto por ano, a partir de 2020, até chegar ao limite de 100 pontos em 2033.

Saiba mais sobre como funciona a pontuação aqui. É importante falar que independente da contribuição previdenciária, o MEI também tem direito à aposentadoria por invalidez, a salário-maternidade, à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.

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