MEI que deve ao INSS pode perder o auxílio-doença?

No entanto, para receber o auxílio-doença, o MEI precisa cumprir os requisitos. Aliás, qualquer cidadão que deseja receber ajuda financeira do INSS deve se encaixar nas regras. São critérios obrigatórios que garantem não apenas esse benefício, mas também vários outros. E quem é microempreendedor individual precisa redobrar atenção quanto a isso.

Contribuição MEI

Antes de mais nada, é importante destacar que a contribuição ao INSS é obrigatória para quem é MEI. Sendo assim, por meio do pagamento do Documento de Arrecadação (DAS), o microempreendedor individual estará contribuindo, cumprindo com seus deveres e garantindo assim alguns direitos.

Mas o MEI que deve ao INSS pode perder o auxílio-doença? A resposta é sim. Se um microempresário deve ao instituto, ele pode ter o benefício cancelado. Hoje, a DAS é de 5% sobre limite mensal do salário mínimo. Sendo assim, ao não pagar o documento, o microempreendedor se distancia dos benefícios previdenciários.

O que mais o MEI pode perder

Engana-se quem pensa que o auxílio-doença é o único pagamento que o microempreendedor individual pode ficar sem porque não pagou a DAS dentro do prazo estabelecido. Isso porque o INSS também paga outros benefícios aos MEIs. Confira abaixo quais são os outros pagamentos que o microempresário pode perder.

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por invalidez;
• Auxílio-reclusão;
• Pensão por morte;
• Salário-maternidade.

Sendo assim, recomenda-se que o MEI não esqueça de pagar o que deve. Embora existam iniciativas voltadas para o microempreendedor que está inadimplente, o melhor é não atrasar os pagamentos. Além da possibilidade de perda dos benefícios previdenciários, o microempresário pode ainda ser impedido de emitir notas fiscais.

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