Existem situações de trabalho em que o funcionário é designado para exercer atividades diferentes das tarefas para qual foi contratado. Isso é o que se chama de desvio de função, algo fere os direitos trabalhistas do funcionário.
Como comprovar o desvio de função no trabalho?
Confira como agir em casos de desvio de função, quando o funcionário realiza atividades diferentes das tarefas para qual foi contratado.
O trabalhador que se enquadrar nessa situação poderá comprovar o desvio de função e solicitar seus direitos. Confira como comprovar o desvio de função no trabalho.
O que é desvio de função?
As atribuições de um funcionário devem ser estabelecidas em contrato de trabalho. Assim, o trabalhador receberá um salário referente a suas atividades e responsabilidades.
O desvio de função acontece quando um funcionário é contratado para exercer determinadas funções, mas acaba realizando atividades diferentes do dia a dia. Dessa forma, suas atribuições passam a ser diferentes, mas a remuneração se mantém a mesma.
O que fazer em casos de desvio de função?
Quando o funcionário passa por essa situação no trabalho, ele deve recorrer para que seus direitos sejam garantidos.
O artigo 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que é obrigação do trabalhador comprovar que está sendo desviado de suas funções.
Sendo assim, o trabalhador precisa reunir provas e testemunhos que comprovem que ele está realizando outras atividades para então recorrer aos direitos. Quanto mais provas, maior a chance do funcionário conseguir detalhar qual atividade divergente ele era requisitado para fazer.
Como comprovar?
Para comprovar o desvio de função no trabalho, o funcionário pode reunir uma série de documentos como prova. Confira algumas exemplos:
- E-mails;
- Registro de ponto;
- Conversas em redes sociais e aplicativos de mensagem;
- Qualquer outro documento assinado que possa comprovar o exercício de atividades em lugares e horários diferentes;
- Testemunhas.
No caso das testemunhas, o trabalhador e o contratante podem indicar apenas 3 pessoas, com exceção de quando se tratar de inquérito. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) assegura que as testemunhas não poderão sofrer descontos pelas faltas ao serviço causadas pelo seu comparecimento para dar depoimento.
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Entretanto, muitos funcionários encontram dificuldades para conseguir alguém que se disponha a falar, já que muitas vezes o trabalhador continuará na empresa e tem medo de possíveis retaliações.
Qual a diferença entre acúmulo de função e desvio de função?
Muitas vezes o desvio de função é confundido com acúmulo de função. É importante que o trabalhador saiba a diferença entre os dois casos para identificá-los e recorrer devidamente.
Conforme mencionado, o desvio de função ocorre quando um funcionário é contratado para exercer determinadas funções, mas acaba realizando atividades diferentes. Por sua vez, o acúmulo de função acontece nos casos em que o trabalhador realiza as atividades para qual foi contratado e também exerce outras funções para além das que lhe competem, acumulando atividades.
Nestes casos, o funcionário pode exigir que seu salário seja alterado para incluir a responsabilidade de realizar outras funções.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
