Existem situações de trabalho em que o funcionário é designado para exercer atividades diferentes das tarefas para qual foi contratado. Isso é o que se chama de desvio de função, algo fere os direitos trabalhistas do funcionário.
O trabalhador que se enquadrar nessa situação poderá comprovar o desvio de função e solicitar seus direitos. Confira como comprovar o desvio de função no trabalho.
O que é desvio de função?
As atribuições de um funcionário devem ser estabelecidas em contrato de trabalho. Assim, o trabalhador receberá um salário referente a suas atividades e responsabilidades.
O desvio de função acontece quando um funcionário é contratado para exercer determinadas funções, mas acaba realizando atividades diferentes do dia a dia. Dessa forma, suas atribuições passam a ser diferentes, mas a remuneração se mantém a mesma.
O que fazer em casos de desvio de função?
Quando o funcionário passa por essa situação no trabalho, ele deve recorrer para que seus direitos sejam garantidos.
O artigo 818 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) determina que é obrigação do trabalhador comprovar que está sendo desviado de suas funções.
Sendo assim, o trabalhador precisa reunir provas e testemunhos que comprovem que ele está realizando outras atividades para então recorrer aos direitos. Quanto mais provas, maior a chance do funcionário conseguir detalhar qual atividade divergente ele era requisitado para fazer.
Como comprovar?
Para comprovar o desvio de função no trabalho, o funcionário pode reunir uma série de documentos como prova. Confira algumas exemplos:
- E-mails;
- Registro de ponto;
- Conversas em redes sociais e aplicativos de mensagem;
- Qualquer outro documento assinado que possa comprovar o exercício de atividades em lugares e horários diferentes;
- Testemunhas.
No caso das testemunhas, o trabalhador e o contratante podem indicar apenas 3 pessoas, com exceção de quando se tratar de inquérito. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) assegura que as testemunhas não poderão sofrer descontos pelas faltas ao serviço causadas pelo seu comparecimento para dar depoimento.
Entretanto, muitos funcionários encontram dificuldades para conseguir alguém que se disponha a falar, já que muitas vezes o trabalhador continuará na empresa e tem medo de possíveis retaliações.
Qual a diferença entre acúmulo de função e desvio de função?
Muitas vezes o desvio de função é confundido com acúmulo de função. É importante que o trabalhador saiba a diferença entre os dois casos para identificá-los e recorrer devidamente.
Conforme mencionado, o desvio de função ocorre quando um funcionário é contratado para exercer determinadas funções, mas acaba realizando atividades diferentes. Por sua vez, o acúmulo de função acontece nos casos em que o trabalhador realiza as atividades para qual foi contratado e também exerce outras funções para além das que lhe competem, acumulando atividades.
Nestes casos, o funcionário pode exigir que seu salário seja alterado para incluir a responsabilidade de realizar outras funções.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
