Como comprovar união estável?

A união estável oficializa o relacionamento de um casal que está junto há algum tempo, de forma contínua e pública. Além de ajudar um dos dois a ter acesso a benefícios como plano de saúde, pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pensão alimentícia e herança.

De acordo com o artigo 1.723 do Código Civil, são necessários alguns elementos para a caracterização de união estável. Ademais, para que haja o reconhecimento desse tipo de relação é preciso que seja relação duradoura e que tenha o intuito de constituir família, também sendo válida para relações homoafetivas.

União estável no cartório

Dessa forma, ao oficializar a união estável no cartório, o casal passa a ter os mesmos direitos de um casamento no regime comunhão parcial de bens. Portanto, tudo o que o casal construir ou adquirir ao longo do período que estiverem juntos, será dividido em caso de separação. 

Há a possibilidade de optar por outro regime de união estável, porém é necessário que a informação de qual regime será adotado esteja no contrato firmado entre as duas partes.

Os documentos exigidos para oficializar no cartório, são:

• CPF;
• RG;
• Comprovante de endereço;
• Certidão de Estado Civil (emitida em até 90 dias).

Contudo, nessa modalidade, ao efetuar o registro, o estado civil do casal permanece inalterado, sendo reconhecido como solteiro.

Documentos que comprovem a união estável

O registro em cartório não é obrigatório para que a união estável seja reconhecida. Assim, outros indícios podem ajudar a dar apoio legal à condição estável de um casal.

Dessa forma, são indícios de união estável, por exemplo, a comprovação da existência de bens comuns do casal, a existência de filhos e outras evidências de constituição familiar.

Alguns dos documentos que podem comprovar a união estável:

• Declaração de Imposto de Renda em que um dos dois era declarado como dependente;
• Disposições testamentárias;
• Certidão de nascimento dos filhos que sejam frutos do relacionamento;
• Procuração ou fiança reciprocamente outorgada;
• Conta bancária conjunta;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome do dependente.

Caso não haja nenhum desses documentos, é preciso comprovar a união estável na Justiça e com ajuda de um advogado. De modo que testemunhas e postagens nas redes sociais com declarações públicas e fotos podem contribuir.

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Imagem: michaeljung / shutterstock.com