Sem o documento, o motorista estará cometendo uma infração de trânsito, passível de multa de R$ 293,47 e apreensão do veículo. Além disso, o imposto gera dívida ativa na União, composta pelos débitos e juros.
Consulta e pagamento do valor do IPVA
Para o proprietário do automóvel consultar o IPVA, ele deverá acessar o site do Departamento de Trânsito (Detran) do seu estado. Cada portal varia de layout, mas geralmente há opções específicas para consultar o IPVA ou os demais débitos do veículo.
Para acessar essa área, normalmente, é necessário informar o número do RENAVAM, que pode ser encontrado no certificado de licenciamento do veículo. Esse documento é emitido todos os anos e pode ser acessado pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (disponível para Android e iOS).
Ao acessar a área, haverá a opção de pagar o valor do IPVA à vista ou parcelado. Com o pagamento à vista, em geral, o Detran oferece uma porcentagem de desconto. As formas de pagamento são a emissão de boletos ou o Pix.
Isenção do imposto
É importante falar que, em alguns casos, os veículos são isentos do IPVA. Um dos fatores que desobriga o pagamento é o tempo de fabricação dos automóveis, que varia em cada estado. Confira:
- Goiás, Rio Grande do Norte e Roraima: veículos com 10 anos ou mais de fabricação;
- Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Rio de Janeiro: veículos com 15 anos ou mais de fabricação;
- Mato Grosso: veículos com 18 anos ou mais de fabricação;
- Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo: veículos com 20 anos ou mais de fabricação;
- Santa Catarina e Tocantins: veículos com 30 anos ou mais de fabricação.
Alguns profissionais com ocupações que envolvem o uso do veículo também acabam se livrando de pagar esse imposto.
Entre os isentos, estão os proprietários veículos de transporte escolar, taxistas e donos de maquinário de construção civil e agrícola, por exemplo.
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