Veja como consultar seu extrato do INSS e identificar possíveis fraudes em seu benefício

Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido retirados irregularmente de beneficiários entre 2019 e 2024.

As investigações, conduzidas pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pela Polícia Federal, expuseram uma prática fraudulenta: o desconto de valores mensais em nome de associações, muitas vezes sem a autorização expressa dos aposentados e pensionistas.

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O que são os descontos associativos?

Historicamente, o INSS permitia que seus beneficiários aderissem a entidades conveniadas, como associações de aposentados, sindicatos e clubes de vantagens. Essas adesões vinham com a possibilidade de desconto automático na folha de pagamento do benefício, o que facilitava a arrecadação por parte dessas organizações.

Contudo, uma auditoria recente da CGU revelou que 90% dos entrevistados entre 1.300 beneficiários não reconheciam ter autorizado tais descontos, levantando suspeitas de falsificação de consentimentos ou uso indevido de dados pessoais.

Valor total das fraudes já identificadas

Segundo o governo federal, aproximadamente 3 milhões de beneficiários do INSS apresentam algum tipo de desconto mensal relacionado a entidades conveniadas. Estima-se que, no intervalo de cinco anos, as deduções indevidas somaram mais de R$ 6 bilhões.

Diante da gravidade da situação, o Ministério da Previdência suspendeu todos os convênios com entidades associativas até nova ordem.

Como saber se há descontos indevidos no benefício?

Para saber se há cobranças irregulares, o aposentado ou pensionista deve acessar o extrato de pagamento do seu benefício previdenciário. O documento lista todos os débitos, incluindo consignados, IR e mensalidades associativas.

Passo a passo para consultar o extrato no Meu INSS

O procedimento para verificar o extrato de benefício é simples e pode ser feito diretamente pelo celular ou computador:

1. Acesse o aplicativo ou o site do Meu INSS.
2. Faça login com seu CPF e a senha cadastrada na plataforma Gov.br.
3. Na tela principal, clique em “Extrato de pagamento”.
4. Selecione o número do benefício desejado.
5. O sistema exibirá o valor do benefício bruto e detalhará todos os descontos aplicados.
6. Verifique especialmente os itens relacionados a mensalidades associativas ou débitos desconhecidos.

Quando os descontos são permitidos?

A advogada Maria Faiock, especialista em Direito Previdenciário, esclarece que os únicos descontos permitidos sem autorização expressa são:

• Imposto de Renda, quando aplicável;
• Revisões administrativas, como no caso de pagamentos feitos indevidamente e recuperados em meses seguintes, mas sempre com aviso prévio do INSS.

“Descontos de crédito consignado, cartão de crédito, mensalidades ou qualquer outro serviço só podem ocorrer com autorização formal do beneficiário”, explica a advogada.

O que fazer se encontrar um desconto indevido?

Se ao consultar o extrato o aposentado ou pensionista identificar algum valor estranho, ele deve:

• Anotar o nome da entidade responsável pelo desconto;
• Registrar o valor e o mês em que a cobrança ocorreu;
• Fazer uma reclamação diretamente no site ou app Meu INSS;
• Em paralelo, o beneficiário pode registrar uma denúncia na ouvidoria da CGU ou procurar o Ministério Público Federal.

Caso a associação continue realizando descontos após a suspensão dos convênios, isso poderá configurar crime de apropriação indébita e estelionato.

Ressarcimento será automático e na conta do benefício

De acordo com o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, todos os ressarcimentos serão feitos diretamente na conta bancária utilizada para pagamento do benefício previdenciário.

“Não haverá transferência por Pix, DOC ou outro meio. Os valores serão devolvidos automaticamente na mesma conta que o segurado recebe sua aposentadoria ou pensão”, explicou Waller em entrevista à rádio CBN.

Alerta contra novos golpes

A notícia do possível ressarcimento levou golpistas a tentar enganar aposentados com falsas promessas de devolução mais rápida mediante pagamento de taxas ou compartilhamento de dados bancários.

Waller reforça: “Não assine nada, não clique em links, não acredite em intermediários. A devolução ocorrerá oficialmente e será amplamente divulgada pelo governo.”

Lista de entidades investigadas pela CGU

A Controladoria-Geral da União iniciou uma investigação formal contra 12 entidades associativas suspeitas de praticar cobranças sem autorização. Embora os nomes completos ainda não tenham sido divulgados oficialmente, o governo já confirmou que todas as associações envolvidas terão seus contratos revisados ou cancelados.

Entre os critérios analisados estão:

• Ausência de consentimento do beneficiário;
• Contratos genéricos sem comprovação de vínculo;
• Benefícios prometidos (como seguros, sorteios, farmácias conveniadas) que não foram entregues.

Quem será ressarcido?

Todos os beneficiários que comprovarem descontos indevidos nos últimos cinco anos, dentro do prazo legal, deverão ter direito à devolução dos valores. Isso inclui aposentados, pensionistas e também quem recebe BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O governo ainda não definiu o calendário oficial de ressarcimento, mas a expectativa é que um grupo de trabalho da CGU finalize o modelo de devolução até o segundo semestre de 2025.

Cuidados ao autorizar novos descontos

Especialistas recomendam atenção redobrada com qualquer proposta de adesão a clubes de descontos, planos de saúde, cartões de crédito ou seguros vinculados ao INSS.

Antes de assinar qualquer contrato, o aposentado deve:

• Ler todos os termos com atenção;
• Verificar se há cláusula de desconto automático no benefício;
• Questionar qual é a entidade responsável e se ela tem convênio com o INSS (atualmente todos estão suspensos);
• Guardar cópias assinadas ou digitais do contrato.

Considerações finais

O caso dos descontos indevidos no INSS acende um alerta para a necessidade de transparência e proteção ao beneficiário da Previdência Social. A descoberta de irregularidades envolvendo R$ 6,3 bilhões em deduções não autorizadas mostra que mesmo sistemas automatizados podem ser manipulados sem controle efetivo.

Por isso, aposentados e pensionistas devem verificar mensalmente seus extratos, identificar qualquer valor anormal e denunciar irregularidades. A promessa de ressarcimento por parte do governo é uma medida necessária, mas o verdadeiro combate a esse tipo de golpe depende da fiscalização contínua e da conscientização dos beneficiários.

Fique atento: o ressarcimento será feito diretamente na conta do benefício. Não compartilhe dados pessoais com terceiros e não clique em links ou mensagens suspeitas. A informação é sua melhor proteção.