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Como contestar a falta de aumento no Auxílio Brasil?

Teve início o repasse do Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00, mas nem todos os beneficiários tiveram acesso ao aumento de R$ 200,00

Djamilla Ribeiro MartinsPor Djamilla Ribeiro Martins3 min de leitura
Quem vai pagar o consignado se a pessoa for bloqueada no Auxílio Brasil

Nesta terça-feira (9), teve início o repasse do Auxílio Brasil no valor de R$ 600,00, mas nem todos os beneficiários tiveram acesso ao aumento de R$ 200,00. Contudo, quem não obteve o reajuste pode contestar a decisão do Governo Federal.

PEC das Bondades

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Bondades, que foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), possibilitou o aumento de R$ 200,00 no Auxílio Brasil. Assim, além de liberar o valor integral do vale-gás, de R$ 110,00, e criar o Pix Caminhoneiro e auxílio-taxista.

Ademais, foram incluídas 1,6 milhão de novas famílias em situação de vulnerabilidade social no programa a partir deste mês.

Regras para receber o Auxílio Brasil de R$ 600,00

Em síntese, além da exigência de estar inscrito no CadÚnico, é necessário cumprir os seguintes critérios para ter acesso ao Auxílio Brasil:

  • Famílias em situação de extrema pobreza – renda familiar mensal por pessoa de até R$ 105,00;
  • Famílias em situação de pobreza (desde que tenham, entre os seus membros, gestantes ou pessoas menores de 21 anos) – renda familiar mensal por pessoa entre R$ 105,01 e R$ 210,00.

Dessa forma, cumprindo os critérios básicos, há três maneiras de ser incluído no Auxílio Brasil, sendo elas:

  • Caso já recebia o Bolsa Família: Auxílio Brasil será pago automaticamente;
  • Caso já estava inscrito no CadÚnico, porém não recebia o Bolsa Família: vai para a lista de reserva;
  • Se não estiver no CadÚnico, é necessário ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para registro, entretanto não há garantia de receber.

Ademais, vale lembrar que a família deve ser composta por pelo menos um desses componentes:

  • Crianças;
  • Gestantes;
  • Lactantes;
  • Adolescentes; e
  • Jovens entre 0 a 21 anos incompletos.

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Calendário – Auxílio Brasil – Agosto

Portanto, no dia 9, os beneficiários do Auxílio Brasil receberão o novo valor de R$ 600,00. Ao todo, serão efetuados dez depósitos neste valor de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) final.

Último dígito do NISData do Pagamento
19 de agosto
210 de agosto
311 de agosto
412 de agosto
515 de agosto
616 de agosto
717 de agosto
818 de agosto
919 de agosto
022 de agosto
Fonte: Ministério da Cidadania

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Djamilla Ribeiro Martins

Autor

Djamilla Ribeiro Martins

Djamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.

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