Para ter acesso aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, aqueles que não exercem atividade remunerada podem contribuir por conta própria. Dessa forma, a contribuição é facultativa e deve ser realizada mensalmente através do pagamento da Guia da Previdência Social (GPS).
Como contribuir ao INSS mesmo sem trabalhar
Quem não exerce atividade remunerada pode contribuir ao INSS por conta própria por meio da contribuição facultativa através GPS.
Os valores mensais das contribuições variam de um salário mínimo (R$ 1.212,00) até o teto do INSS (R$ 7.087,22). Assim, o contribuinte pode escolher entre três alíquotas: 5%, 11% e 20%.
Como emitir a Guia da Previdência Social?
Portanto, para emitir a Guia da Previdência Social o contribuinte deve realizar os seguintes passos:
- Entrar no site ou aplicativo (disponível para Android e iOS) Meu INSS;
- Clicar em “Emissão de GPS para Contribuintes…”;
- Selecionar se é contribuinte filiado antes ou depois de 29/11/1999;
- Selecionar a categoria, inserir o número do NIT/PIS/PASEP, preencher o código da imagem e clicar em “Confirmar”;
- Incluir a competência (referente ao mês que está preenchendo a guia) que deseja pagar e o salário de contribuição sobre o qual vai efetuar o recolhimento.
- Depois disso, selecionar o código (conforme sua categoria) de pagamento e clicar em confirmar.
- Para concluir, selecionar a competência e clicar em “gerar GPS”
- O contribuinte poderá imprimir ou copiar o código para pagamento pela internet.
Caso haja atraso do pagamento superior a 6 meses, o contribuinte perde a condição de segurado e o direito aos benefícios do INSS.
Valores de contribuição
Em síntese, a alíquota que o contribuinte facultativo deve pagar ao INSS para ter acesso aos benefícios, tem como base o salário mínimo (R$ 1.212,00). Ademais, é possível escolher se fará o pagamento mensalmente ou trimestralmente.
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Contribuinte facultativo
Assim, o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja ter acesso aos direitos previdenciários.
- Contribuição de 20% (Código GPS 1406) — R$ 242,40
- Contribuição de 11% (Código GPS 1473) — R$ 133,32
- Contribuição Baixa Renda de 5% (1929) — R$ 60,60
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Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.
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