Como dar entrada na aposentadoria especial?

Nesse sentido, cabe informar que o INSS, órgão responsável por esse benefício, não oferece a opção de solicitar a aposentadoria especial em seu website oficial, o Meu INSS. Isso, por si só, pode criar dúvidas sobre como solicitar esse benefício. Saiba os detalhes a seguir.

Aposentadoria especial e quem tem direito

A aposentadoria especial é um direito dos trabalhadores que desempenham funções consideradas insalubres ou perigosas, como médicos, enfermeiros, bombeiros, dentistas, técnicos de laboratório, motoristas de ônibus e caminhão, entre outros. Contudo, o objetivo desse benefício é possibilitar que esses profissionais se aposentem mais cedo, devido ao desgaste e riscos do exercício de suas atividades.

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À vista disso, os requisitos para a aposentadoria especial em 2023 estão divididos em três categorias: Regra de Direito Adquirido, com 15, 20 ou 25 anos completos de atividade especial antes de 13/11/2019; Regra de Transição, para quem trabalhava antes de 13/11/2019, mas não completou os requisitos anterior; Regra Definitiva, destinada a quem começou a trabalhar após 13/11/2019.

Cálculo do valor do benefício em 2023

Além disso, outra dúvida muito comum é sobre o valor do benefício da aposentadoria especial. De forma simplificada, o cálculo é feito através da média salarial do trabalhador desde 07/1994. Aplicando-se um percentual de 60% e depois adicionando mais 2% para cada ano que superar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos de contribuição para mulheres.

Ainda, solicitar a aposentadoria especial é um processo que inclui várias etapas. Embora o INSS não ofereça essa opção de solicitar a aposentadoria especial em seu site ou aplicativo (Android ou iOS), é necessário que o requerente faça o login no Meu INSS e selecione a opção “Novo Pedido”. Todavia, deve estar com a documentação em mãos (RG, CPF, CLT, Laudos que comprove o trabalho)

Em seguida, buscar “Aposentadoria e CTC de pecúlio”. Depois, escolha “Aposentadoria por tempo de contribuição”. Siga as instruções. Na sequência, especifique que se trata de uma solicitação de aposentadoria especial. Porém, deve-se ter todo cuidado para evitar a negação do requerimento, visto que a solicitação é realizada na opção “Aposentadoria por tempo de contribuição”.

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