Como denunciar uma telefonia que não baixou o ICMS?

A redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os serviços de telecomunicações foi aprovada pelo Congresso Nacional recentemente. Com isso, os preços repassados aos consumidores devem apresentar queda. No entanto, algumas telefonias não agiram dessa forma desde que a legislação entrou em vigor. 

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) tem intensificado as investigações para saber quais empresas não repassaram as reduções para as faturas dos consumidores. Isso porque as pessoas têm relatado a indiferença nos preços das contas. 

Redução do ICMS para as telecomunicações 

O Governo Federal instituiu a fixação do teto do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações. A medida foi uma tentativa de reduzir os altos preços registrados em todo o país. 

Em relação aos combustíveis, a legislação já apresentou efeitos. A gasolina e o etanol apresentaram reduções significativas nos últimos meses. 

Em relação a telecomunicações, as diferenças ainda não foram notadas, de acordo com o relato dos clientes. O esperado era de que as faturas já viessem ajustadas no mês de agosto visto que a proposta entrou em vigor no mês de junho. No entanto, não foi o que aconteceu. 

As empresas, ao serem questionadas, afirmam que os preços ainda não caíram por necessidade de adaptação. Além disso, os repasses retroativos não são garantidos. 

Operadoras 

As maiores operadoras do país, Vivo, Claro, Oi e Tim foram notificadas e convocadas a prestar esclarecimentos a respeito da redução do ICMS. A Senacon, diante da situação, determinou uma data limite para que os prazos e percentuais de redução sejam informados aos clientes. A data em questão é 26 de agosto.

Em comunicado, a Tim declarou que os repasses estão sendo feitos de forma gradual e de forma distinta entre os clientes antigos e os novos. Alguns deles já foram beneficiados com reajustes iguais ou até mesmo superiores ao da alíquota. 

A Claro afirmou que fará os repasses de forma integral aos seus consumidores e que está em processo de adaptação que logo deve ser finalizado. 

A Vivo também alegou estar em processo de adaptação e que as reduções serão feitas conforme as alíquotas definidas por cada estado. Mais informações serão divulgadas em breve, segundo a operadora.

Já a Oi afirmou que desconhece a notificação da Senacon e que os repasses já estão sendo aplicados nas faturas dos clientes. 

Como denunciar?

Caso os repasses não sejam feitos após as declarações, os clientes dos serviços de telefonia do país podem realizar uma denúncia. Para isso, é preciso buscar um órgão de proteção ao consumidor, como a Secretaria Nacional de Defesa ao Consumidor (Senacon) e até mesmo a Anatel por meio do site, aplicativo ou telefone 1331. É importante apresentar as faturas das operadoras. 

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Imagem: Prostock-studio / shutterstock.com