Como descobrir se tenho pendências com a Receita Federal?

Além disso, a pendência no CPF pode levar a situações mais complicadas como o impedimento de movimentar a conta bancária, quando o cidadão é inscrito na Dívida Ativa da União.

Como consultar pendências junto à Receita?

Dessa forma, há algumas alternativas para consultar a situação do CPF junto à Receita Federal. Confira:

• Acessar o site da Receita Federal;
• Informar o CPF, data de nascimento e clicar em “Sou humano”.
• Será aberta uma página informando os dados do contribuinte e a situação que o CPF se encontra. Se constar como “regular”, está tudo certo. 

Entretanto, se constar a informação “Pendente de regularização”, o cidadão deverá regularizar para evitar qualquer sanção.

Portanto, ao realizar a consulta, podem ser exibidas às seguintes situações cadastrais:

• Regular: não consta pendência no CPF;
• Pendente de regularização: falta de alguma declaração do Imposto de Renda;
• Suspenso: cadastro incorreto;
• Cancelado: acontece em casos de multiplicidade de cadastro, devido a decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo;
• CPF de pessoa falecida: CPF de alguma pessoa que veio a óbito e que a Receita já tem o conhecimento.

Portal e-CAC

Ademais, por meio do Portal e-CAC é possível descobrir todas as pendências e débitos junto à Receita Federal e também junto à Procuradoria Geral da Fazenda.

Assim, no Portal e-CAC é possível identificar as seguintes situações:

• Se todas as suas informações estão corretas e atualizadas;
• Efetuar um diagnóstico fiscal e gerar relatórios sobre a situação cadastral;
• Emissão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) para pagar os débitos, caso haja.

Como consultar:

• Acessar ao Portal e-CAC da Receita Federal;
• Fazer o login por meio da conta gov.br ou clicar na opção “Saiba como gerar o código de acesso”;
• Pesquisar pelo menu “Certidões”;
• Clicar sobre a opção “Situação Fiscal” para emitir o relatório;
• Se identificar algum problema, clicar na opção do menu “Débitos e Pendências” para consultar a situação.

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