Como descobrir se tenho pendências com a Receita Federal?
Quando o cidadão tenta tirar o passaporte ou obter a certidão negativa do imóvel e é impedido devido a alguma restrição no CPF, pode ser que esteja com alguma pendência junto à Receita Federal.
Além disso, a pendência no CPF pode levar a situações mais complicadas como o impedimento de movimentar a conta bancária, quando o cidadão é inscrito na Dívida Ativa da União.
Como consultar pendências junto à Receita?
Dessa forma, há algumas alternativas para consultar a situação do CPF junto à Receita Federal. Confira:
- Acessar o site da Receita Federal;
- Informar o CPF, data de nascimento e clicar em “Sou humano”.
- Será aberta uma página informando os dados do contribuinte e a situação que o CPF se encontra. Se constar como “regular”, está tudo certo.
Entretanto, se constar a informação “Pendente de regularização”, o cidadão deverá regularizar para evitar qualquer sanção.
Portanto, ao realizar a consulta, podem ser exibidas às seguintes situações cadastrais:
- Regular: não consta pendência no CPF;
- Pendente de regularização: falta de alguma declaração do Imposto de Renda;
- Suspenso: cadastro incorreto;
- Cancelado: acontece em casos de multiplicidade de cadastro, devido a decisão administrativa ou judicial e, em alguns raros casos, por perda/roubo;
- CPF de pessoa falecida: CPF de alguma pessoa que veio a óbito e que a Receita já tem o conhecimento.
Portal e-CAC
Ademais, por meio do Portal e-CAC é possível descobrir todas as pendências e débitos junto à Receita Federal e também junto à Procuradoria Geral da Fazenda.
Assim, no Portal e-CAC é possível identificar as seguintes situações:
- Se todas as suas informações estão corretas e atualizadas;
- Efetuar um diagnóstico fiscal e gerar relatórios sobre a situação cadastral;
- Emissão de Documentos de Arrecadação de Receitas Federais (DARFs) para pagar os débitos, caso haja.
Como consultar:
- Acessar ao Portal e-CAC da Receita Federal;
- Fazer o login por meio da conta gov.br ou clicar na opção “Saiba como gerar o código de acesso”;
- Pesquisar pelo menu “Certidões”;
- Clicar sobre a opção “Situação Fiscal” para emitir o relatório;
- Se identificar algum problema, clicar na opção do menu “Débitos e Pendências” para consultar a situação.
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