Freelancer é um termo em inglês que se popularizou entre os brasileiros, sua tradução literal é “trabalhador autônomo”. Dessa forma, este profissional atua especialmente nas áreas da comunicação e tecnologia. Contudo, ele não possui vínculo empregatício. Portanto, não tem sua carteira de trabalho assinada pela empresa a qual presta serviço.
Como é o contrato de trabalho de um freelancer?
Freelancer é um termo em inglês, que significa “trabalhador autônomo”. Confira como deve ser o contrato de trabalho deste profissional
À vista disso, via de regra, por ser autônomo, o freelancer possui Cadastro Nacional de Pessoa Física (CNPJ), geralmente, por meio da modalidade de microempreendedor individual (MEI).
Possíveis áreas de atuação do freelancer
Em síntese, após a Reforma Trabalhista, sancionada em 2017, a atuação como freelancer ganhou mais popularidade. Assim, confira quais as principais áreas de atuação do freelancer:
- Redator – produz conteúdos para sites e redes sociais de empresas;
- Designer Gráfico – cria projetos de comunicação visual online e offline;
- Jornalista – atuam em diferentes setores do mercado;
- Desenvolvedor de Aplicativos – atua em empresas desenvolvedoras.
Legislação do trabalho freelancer
Portanto, o artigo 452 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) é o texto mais adequado a esse tipo de trabalho que é chamado de intermitente. Contudo, há algumas diferenças entre os direitos dos trabalhadores intermitentes e os freelancers
Direitos trabalhistas dos freelancers
O profissional que atua como freelancer não possui nenhum direito trabalhista. Todavia, caso se formalize como MEI, ele tem acesso aos seguintes benefícios por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS):
- Aposentadoria por idade ou invalidez;
- Afastamento remunerado por problemas de saúde (auxílio doença);
- Auxílio-maternidade;
- Cobertura da Previdência Social estendida à família;
- Para a família: auxílio reclusão;
- Para a família: pensão por morte;
- CNPJ, facilitando, assim, abertura de conta em banco e acesso a crédito com juros mais baratos;
- Isenção do pagamento de tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL);
- Pode negociar com órgãos públicos;
- Emitir nota fiscal;
- Apoio técnico e suporte do Sebrae.
Importância do contrato para o freelancer
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Embora não seja obrigatório, é aconselhável que seja feito um contrato entre o freelancer e o contratante, para que haja garantia para ambos. Pois, um acordo verbal pode não garantir alguns pontos combinados no momento da contratação do profissional.
Portanto, no contrato é importante que conste alguns dos seguintes itens:
- Obrigações e deveres relacionadas a prestação de serviços do freelancer;
- Data do pagamento dos serviços prestados;
- Entrega dos serviços em prazo pré-determinado.
Imagem: fizkes / Shutterstock.com
Autor
Djamilla Ribeiro MartinsDjamila Martins é formada em Tecnologia em Gestão Empresarial (Processos Gerenciais) pela FATEC de Santos, Licenciada em Letras pelo Instituto Federal de São Paulo e também graduada em Pedagogia pela Universidade de Marília. Com uma base sólida em educação e gestão, alia conhecimento técnico e sensibilidade didática para contribuir com conteúdos informativos, acessíveis e confiáveis no portal Seu Crédito Digital, com foco em cidadania, economia e serviços públicos.