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Governo amplia crédito para famílias de baixa renda com o Programa Acredita

O Programa Acredita ampliou o acesso ao crédito para brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. Criada em 2024, a iniciativa continua em operação em 2026 com diferentes modalidades voltadas à geração de renda, empreendedorismo e renegociação financeira. A política foi instituída definitivamente pela Lei nº 14.995, sancionada em 10 […]

Avatar de Jéssica Cassana Jéssica Cassana · · 13 min de leitura
PROGRAMA ACREDITA CREDITO

O Programa Acredita ampliou o acesso ao crédito para brasileiros inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), microempreendedores individuais (MEIs) e pequenos negócios. Criada em 2024, a iniciativa continua em operação em 2026 com diferentes modalidades voltadas à geração de renda, empreendedorismo e renegociação financeira.

A política foi instituída definitivamente pela Lei nº 14.995, sancionada em 10 de outubro de 2024. Entre as principais frentes estão o Acredita no Primeiro Passo, destinado à inclusão produtiva de famílias do CadÚnico, e o ProCred 360, direcionado aos MEIs e às microempresas.

Somente no microcrédito urbano do Acredita no Primeiro Passo, mais de R$ 2,84 bilhões haviam sido contratados até maio de 2026, beneficiando aproximadamente 335,46 mil empreendedores cadastrados no CadÚnico.

O programa, porém, não funciona como um benefício social depositado diretamente na conta. O interessado solicita um empréstimo destinado à atividade produtiva, passa por análise da instituição financeira e assume o compromisso de devolver o valor contratado conforme as condições estabelecidas.

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O que é o Programa Acredita?

Acredita
Imagem: Criação Seu Crédito Digital

O Programa Acredita reúne diferentes ações federais destinadas a ampliar o acesso ao crédito e melhorar as condições financeiras de empreendedores que encontram dificuldades no mercado tradicional.

A iniciativa surgiu inicialmente por meio da Medida Provisória nº 1.213, de abril de 2024, e foi posteriormente consolidada pela Lei nº 14.995/2024.

O desenho inicial foi organizado em quatro grandes frentes: microcrédito para pessoas do CadÚnico, financiamento e apoio a pequenos negócios, estímulo ao mercado de crédito imobiliário e mecanismos para incentivar investimentos sustentáveis.

Em 2026, as modalidades mais diretamente relacionadas ao pequeno empreendedor são o Acredita no Primeiro Passo e o ProCred 360.

Acredita no Primeiro Passo atende inscritos no CadÚnico

Para as famílias de menor renda, a principal porta de entrada é o Acredita no Primeiro Passo.

O programa é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e busca promover inclusão produtiva e aumento da renda de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica inscritas no CadÚnico.

A atuação não se limita à concessão de empréstimos. Também estão previstas ações de capacitação profissional, acesso a oportunidades de trabalho, orientação para empreendedores e acompanhamento dos negócios.

Segundo o MDS, podem participar das ações do programa pessoas entre 16 e 65 anos com dados atualizados no CadÚnico.

Quem tem prioridade?

A Lei nº 14.995/2024 estabelece prioridade para determinados públicos dentro das ações do Acredita no Primeiro Passo.

Entre eles estão mulheres, jovens, pessoas com deficiência, pessoas negras e integrantes de populações tradicionais e ribeirinhas que estejam inscritos no Cadastro Único.

A prioridade não significa que outras pessoas inscritas no CadÚnico estejam automaticamente excluídas.

O programa foi criado justamente para alcançar famílias em situação de vulnerabilidade que desejam trabalhar, abrir uma atividade própria ou ampliar um pequeno negócio já existente.

Quem recebe Bolsa Família pode solicitar crédito?

Sim. Beneficiários do Bolsa Família podem participar, desde que atendam às condições do Acredita no Primeiro Passo e estejam com o CadÚnico regular.

Receber o benefício social, porém, não significa aprovação automática do empréstimo.

O microcrédito é uma operação bancária. Portanto, existe avaliação do negócio, das condições do solicitante e da capacidade de pagamento.

Essa diferença é importante porque o Programa Acredita não transforma o Bolsa Família em garantia de empréstimo nem desconta automaticamente as parcelas do benefício.

O MDS deixa claro que o microcrédito deve financiar uma atividade produtiva e não despesas pessoais ou de consumo familiar.

Para que o dinheiro do Acredita pode ser utilizado?

O objetivo do microcrédito é fazer o recurso gerar renda.

Uma pessoa que vende bolos, por exemplo, pode solicitar financiamento para comprar forno, batedeira, utensílios ou matéria-prima para aumentar a produção.

Um cabeleireiro pode usar o dinheiro para adquirir equipamentos. Um vendedor ambulante pode financiar estoque, enquanto um pequeno prestador de serviços pode investir em ferramentas necessárias ao trabalho.

O recurso também pode ser usado como capital de giro relacionado à atividade produtiva.

O que não deve ocorrer é a contratação do crédito do Acredita no Primeiro Passo para financiar consumo doméstico, pagar despesas pessoais ou simplesmente quitar dívidas particulares.

Exemplo real mostra como funciona o microcrédito

O próprio MDS apresentou o caso de uma podóloga de Fortaleza que obteve R$ 5 mil por meio do Acredita no Primeiro Passo e utilizou os recursos para fortalecer o consultório.

O caso ajuda a demonstrar a lógica da iniciativa: não existe um valor único entregue a todas as famílias. O financiamento é definido de acordo com a operação e com as condições oferecidas pela instituição responsável pelo crédito.

Por isso, informações de que todo beneficiário teria automaticamente direito a empréstimos de determinado valor devem ser vistas com cautela.

Existe valor máximo para empréstimo no Acredita?

Não há um único limite nacional aplicável indistintamente a todos os participantes do microcrédito do CadÚnico.

Os valores dependem da instituição financeira, da modalidade utilizada, do projeto produtivo e da análise realizada para cada operação.

Como referência do tamanho das contratações, dados divulgados pelo governo mostram que, até março de 2026, o microcrédito urbano do Acredita no Primeiro Passo havia movimentado cerca de R$ 2,52 bilhões e apresentava tíquete médio próximo de R$ 8,7 mil.

O tíquete médio não representa um piso nem um teto para novos empréstimos.

Uma pessoa pode receber menos ou mais, conforme sua necessidade produtiva, capacidade de pagamento e as regras do agente financeiro.

É preciso ter empresa aberta para participar?

Nem sempre.

No Acredita no Primeiro Passo, a iniciativa alcança pessoas inscritas no CadÚnico que já tenham uma atividade ou que pretendam começar a empreender.

Isso permite atender também trabalhadores que ainda estão no início de uma atividade econômica e precisam de orientação para estruturar o negócio.

O programa criou a figura do agente estruturador de negócio, responsável por auxiliar na elaboração do plano, na orientação do empreendedor e no acesso às instituições de microcrédito.

Já outras linhas do Programa Acredita, como o ProCred 360, possuem público empresarial específico e exigem enquadramento como MEI ou microempresa.

Como pedir o microcrédito do Acredita no Primeiro Passo?

Um ponto que merece atenção é que não existe uma espécie de botão nacional que garanta o empréstimo apenas porque a pessoa aparece no CadÚnico.

O interessado deve procurar uma instituição que esteja operando a modalidade em sua região.

O MDS orienta as pessoas que querem empreender a buscarem instituições financeiras participantes, agências de fomento, entidades autorizadas a trabalhar com microcrédito produtivo orientado e parceiros do programa. Salas do Empreendedor e unidades do Sebrae também podem auxiliar na busca por orientação.

Entre as instituições que já atuaram com operações do programa estão Banco do Nordeste e Banco da Amazônia. A rede vem sendo ampliada gradualmente.

Em fevereiro de 2026, por exemplo, o MDS e a Caixa Econômica Federal lançaram um projeto-piloto de microcrédito para empreendedores inscritos no CadÚnico.

Também houve aprovação de recursos de subvenção em 2026 para instituições como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banco da Amazônia, Banestes e agências estaduais de fomento, mostrando a ampliação da rede de operadores.

Estar no CadÚnico garante aprovação?

Não.

Estar regularmente inscrito no Cadastro Único é requisito para participar do Acredita no Primeiro Passo, mas isso não significa que qualquer pedido de empréstimo será automaticamente aprovado.

O próprio MDS alerta que o microcrédito produtivo orientado é um empréstimo bancário e está sujeito a condições de contratação.

A instituição pode analisar o projeto, a finalidade do recurso, o perfil financeiro e outros elementos necessários para decidir pela concessão.

O diferencial está na existência de instrumentos públicos destinados a facilitar o acesso ao financiamento para pessoas que normalmente encontrariam mais obstáculos para conseguir crédito.

Fundo garantidor facilita o acesso

Uma das ferramentas criadas para diminuir essa barreira é o Fundo Garantidor de Operações ligado ao Acredita no Primeiro Passo.

A garantia pública reduz parte do risco assumido pelas instituições financeiras e ajuda a ampliar a oferta de microcrédito para pessoas do CadÚnico.

O mecanismo é particularmente relevante para pequenos empreendedores que não possuem imóveis, veículos ou outros bens que normalmente poderiam ser apresentados como garantia.

Em 2024, o governo destinou aporte inicial de R$ 500 milhões ao fundo, com expectativa de aumentar significativamente a capacidade de geração de novos empréstimos.

ProCred 360 atende MEIs e microempresas

Quem já possui um negócio formalizado pode encontrar outra alternativa dentro da estrutura do Programa Acredita: o ProCred 360.

A linha atende MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil e funciona como alternativa ao Pronampe para os negócios de menor porte.

O programa possui caráter permanente e está disponível por meio de instituições financeiras que operam a linha.

Segundo dados do Ministério do Empreendedorismo, somente em 2025 foram atendidas 97.327 empresas, com mais de 104 mil operações e aproximadamente R$ 3,14 bilhões em crédito.

Já até maio de 2026, o volume acumulado divulgado pelo MDS havia chegado a R$ 5,31 bilhões em aproximadamente 179 mil contratos.

Quanto uma empresa pode contratar pelo ProCred 360?

As condições do crédito empresarial são diferentes das regras destinadas à população do CadÚnico.

Em 2026, o governo anunciou ampliação das condições do ProCred para empresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.

As mudanças divulgadas pelo Ministério da Fazenda incluem carência de até 24 meses e prazo de pagamento de até 96 meses nas operações abrangidas pelas novas regras. Também houve ampliação dos limites de crédito vinculados ao faturamento.

Por isso, quem encontrou informações antigas sobre prazos e limites do ProCred deve consultar as condições vigentes diretamente na instituição financeira antes de contratar.

Taxas, valor efetivamente aprovado e demais detalhes dependem das regras da linha e da análise bancária.

E o Desenrola Pequenos Negócios?

O Desenrola Pequenos Negócios original foi criado para permitir a renegociação de dívidas bancárias de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões.

Aquela etapa teve prazo de negociação até 31 de dezembro de 2024. Portanto, não é correto orientar um empreendedor em 2026 a simplesmente entrar no programa original como se as adesões continuassem nas mesmas condições.

Em 2026, o governo passou a divulgar uma nova estratégia de renegociação empresarial, denominada Novo Desenrola Brasil – Pessoa Jurídica, relacionada a operações do ProCred 360 e do Pronampe.

Assim, empresários endividados precisam verificar qual modalidade atual se aplica à sua situação.

Programa também possui frente para crédito imobiliário

Mercado Imobiliário
Imagem: Edição/ Seu Crédito Digital

Quando o Acredita foi lançado em 2024, uma das quatro frentes apresentadas tinha como objetivo estimular o mercado secundário de crédito imobiliário.

A proposta não deve ser confundida com uma linha de microcrédito do CadÚnico destinada diretamente à compra de casas.

O objetivo dessa frente era ampliar as fontes de financiamento do mercado imobiliário, permitindo maior circulação de recursos e potencialmente abrindo espaço para novas contratações habitacionais.

Portanto, não existe uma regra segundo a qual todas as famílias inscritas no Acredita possam solicitar diretamente um financiamento habitacional barato apenas por participarem do programa.

Eco Invest Brasil financia projetos sustentáveis

Outra frente surgida dentro do conjunto de medidas é o Eco Invest Brasil.

O mecanismo está voltado à mobilização de capital privado estrangeiro para projetos relacionados à transformação ecológica brasileira.

Uma de suas funções é oferecer mecanismos de proteção contra riscos cambiais de longo prazo que podem afastar investidores estrangeiros de projetos sustentáveis no país.

Essa modalidade possui público, escala e funcionamento bastante diferentes do microcrédito disponibilizado aos empreendedores do CadÚnico.

Mulheres representam maioria entre beneficiários do microcrédito

Os dados disponíveis mostram forte participação feminina no Acredita no Primeiro Passo.

Até março de 2026, aproximadamente 70% dos beneficiários do microcrédito urbano eram mulheres, segundo balanço publicado pelo MDS.

Essa participação está alinhada à prioridade prevista desde a criação do programa.

A política tenta alcançar empreendedores que muitas vezes trabalham de forma informal ou administram negócios pequenos e encontram dificuldade para apresentar garantias exigidas em linhas convencionais.

Cuidados antes de contratar o empréstimo

Embora tenha sido criado para ampliar a inclusão financeira, o Acredita continua envolvendo dívida.

O valor recebido precisa ser devolvido e deve ser incorporado ao planejamento financeiro do negócio.

Antes de assinar o contrato, é importante conferir o valor das parcelas, taxa de juros, Custo Efetivo Total (CET), período de carência e prazo de pagamento.

O empreendedor também deve calcular se o investimento tem potencial para gerar receita suficiente para pagar as prestações sem comprometer as despesas essenciais da família.

Ofertas recebidas por WhatsApp ou redes sociais prometendo “dinheiro garantido do Acredita”, liberação imediata ou crédito sem qualquer análise merecem atenção redobrada.

A orientação segura é procurar instituições financeiras e parceiros oficialmente envolvidos na execução do programa.

O que fazer para tentar o crédito em 2026?

Quem está no CadÚnico e pretende abrir ou fortalecer um pequeno negócio deve começar verificando se seus dados cadastrais estão atualizados.

Depois disso, pode procurar uma instituição que opere o microcrédito produtivo orientado do Acredita no Primeiro Passo em sua região e apresentar a atividade que deseja iniciar ou ampliar.

Não é obrigatório acreditar em promessas de valores fixos divulgadas na internet. O montante aprovado varia de acordo com a modalidade e com a avaliação realizada pela instituição.

Para MEIs e microempresas formalizadas, vale analisar também o ProCred 360, que possui regras próprias.

O Programa Acredita, portanto, funciona como um conjunto de instrumentos para facilitar o financiamento e a inclusão produtiva. Para as famílias do CadÚnico, o ponto principal é o acesso ao microcrédito para geração de renda — e não a liberação automática de dinheiro para consumo pessoal.

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