Como é o processo de separação na União Estável?

Atualmente, milhares de casais optam pela união estável ao invés do casamento. Ambos os processos são muito semelhantes, já que o intuito dos dois é o de oficializar o relacionamento. 

A principal diferença entre a união estável frente ao casamento é a não-obrigatoriedade de oficializar a relação frente ao cartório. Sendo assim, como o processo de separação de um casal que vive em união estável ocorre? Entenda!

O que caracteriza um relacionamento como união estável?

Tendo em vista que a oficialização da união estável frente ao cartório, há 4 requisitos determinados pelo Código Civil Brasileiro para que a união estável seja concebida. Confira quais são!

• Objetivo maior de construir uma família: Este se refere a viver sobre o mesmo teto, não, necessariamente, a ter filhos;
• Contínua: A relação precisa ser constante, ou seja, sem términos;
• Duradoura: Não há um tempo pré-estabelecido pelo Código Civil, mas há a relação precisa ser de longo prazo;
• Pública: Já este se refere a relação se conhecimento público, sendo assim, não pode ser um segredo do casal.

Sendo assim, o casal que desejar oficializar o relacionamento frente ao cartório, precisa se enquadrar nestes 4 requisitos. Vale ressaltar que desde 2011, o Supremo Tribunal Federal entende que a união estável também é viável entre pessoas do mesmo sexo. 

Como dar entrada na anulação?

Para dar entrada no processo de anulação da união estável, basta que o casal e, pelo menos, um advogado, compareçam ao cartório e preencha a escritura pública de dissolução do relacionamento. Caso a separação seja consensual, um profissional especializado pode representar os consortes. 

Casais que não oficializaram o relacionamento frente ao cartório também podem dar entrada no processo de anulação, caso desejarem. 

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Imagem: @rawpixel.com / Freepik