Todo trabalhador de carteira assinada tem uma conta no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O fundo guarda parte do salário do cidadão que só pode sacar o dinheiro em situações específicas, no caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.
Como entrar com pedido de revisão do FGTS?
Como entrar com pedido de revisão do FGTS? Saiba quais são os documentos necessários e onde entrar com a ação
Como o dinheiro não é movimentado regularmente, ele precisa ser corrigido para não perder o valor. Assim, a Caixa usa um índice chamado Taxa de Referencial (TR) para fazer a correção. Porém, acontece que a TR não é o suficiente para cobrir a inflação.
Dessa forma, os brasileiros podem entrar com ações pedindo a revisão do seu FGTS. Nesse caso, é pedido que a TR deixe de ser utilizada para fazer a correção e sejam usados outros índices como, IPCA ou o INPC.
Como pedir a revisão do FGTS?
Os trabalhadores interessados em pedir a revisão do FGTS não precisam contratar advogados. Já que eles podem entrar com o processo através dos Juizados Especiais. Além disso, tudo é feito através da internet no site dos Tribunais Federais de cada região.
Antes de abrir a ação, é preciso obter um descritivo dos cálculos e uma petição para a alteração do índice de correção. Ferramentas online, como o LOIT FGTS, podem ajudar o trabalhador a conseguir esses documentos.
Com o cálculo e a petição inicial em mãos, os trabalhadores também vão precisar dos seguintes documentos:
- CPF/RG ou CNH;
- Comprovante de Residência;
- Carteira de Trabalho;
- Carta de concessão da aposentadoria, para os aposentados;
- Extratos do FGTS.
Mudanças à vista
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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 20 de abril a discussão da matéria em plenário. Ou seja, eles vão avaliar se a TR deve continuar sendo utilizada para fazer a correção do FGTS. Dessa forma, a decisão dos ministros pode atrapalhar os trabalhadores que pedirem a revisão depois dessa data.
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Imagem: Etalbr/ shutterstock.com
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