Como funciona a restituição do INSS?

Você já ouviu falar sobre a restituição do INSS? Basicamente, quando um segurado do INSS realiza pagamentos a mais que deveria o cidadão tem direito a uma restituição de valores.

Dessa forma, o INSS faz o ressarcimento ou reembolso do valor. Essa é uma possibilidade real, e é importante que os beneficiários saibam que têm direito a ela. Contudo, a medida só vale para valores pagos ao INSS nos últimos 5 anos. Depois disso, não há mais como pedir restituição do dinheiro. Então, para saber como funciona este processo, confira a seguir!

Restituição do INSS: veja como funciona e quem pode solicitar

Dessa forma, podem pedir a restituição do INSS pessoas que fizeram contribuições para a Previdência Social, inclusive aquelas descontadas dos segurados ou de outras entidades. Ela também pode acontecer pelos seguintes motivos:

• Salário-família não-deduzido em época própria;
• Salário-maternidade pago à segurada empregada cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido até 28/11/1999, não-deduzido em época própria;
• Salário-maternidade pago à segurada empregada cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido a partir de 1/9/2003 ou referente ao período de 29/11/1999 a 31/8/2003, que tenha sido pedido a partir de 1/9/2003, não-deduzido em época própria;
• contribuições sociais destinadas a outras entidades e fundos.

Como solicitar a restituição do INSS?

Para pedir a restituição, é bem simples. Você apenas precisa acessar o portal do e-CAC, ou encontrar a área de restituições no site da Receita Federal. Em seguida, você deve fazer a solicitação do reembolso. Para isso, precisa utilizar o Programa PER/DCOMP. Siga o passo a passo:

• Acesse o Portal e-CAC e realize o login usando a conta Gov.br;
• No campo “Localizar serviço” digite “PER/DCOMP Web”;
• Toque na opção “ACESSAR PER/DCOMP WEB”;
• Clique no ícone para criar um novo documento e digite as informações;
• Por fim, faço o anexo da documentação solicitada para pedir a restituição ao INSS.

Se você não conseguir utilizar o sistema, tem a opção de fazer este pedido de forma presencial, com a apresentação do formulário e dos documentos. Depois disso, o resultado será informado via despacho decisório. Se for negado, você ainda tem 30 dias para contestar a decisão.

Entre os documentos necessários para pedir a restituição ao INSS, estão a identificação oficial do contribuinte; informações sobre o crédito solicitado; comprovantes de pagamento; entre outros.

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Imagem: JERO SenneGs/shutterstock.com