Quem fica com a guarda dos em pets em um divórcio?

Como o bem-estar do animal é garantido em meio à disputa? Neste artigo, vamos abordar como os tribunais brasileiros lidam com essa situação e qual a evolução do direito nesse contexto.

Leia Mais:

Novo valor de contribuição mensal do MEI; confira quanto vai ter que pagar

Reconhecimento Jurídico da Família Multiespécie

Nos últimos anos, o conceito de “família multiespécie” tem ganhado destaque nas discussões jurídicas. A ideia, defendida por profissionais como Yuri Fernandes Lima, advogado especializado em Direito Animal, é de que a família não é composta apenas por seres humanos, mas também pelos pets, que compartilham vínculos emocionais com seus tutores.

“Os animais de estimação são seres sencientes, capazes de sentir, sofrer e, muitas vezes, se estabelecerem vínculos profundos com os seres humanos. Eles merecem respeito e cuidado, assim como qualquer membro da família”, explica Yuri. Embora o Código Civil ainda os trate como “bens semoventes”, a realidade no tribunal tem sido mais sensível à sua condição de seres vivos e, portanto, merecedores de proteção legal.

O Bem-Estar do Animal Como Prioridade

A advogada especialista em Direito de Família e Sucessões, Ariadne Maranhão, destaca que, embora não exista uma legislação específica que trate da guarda de pets em caso de separação, os tribunais brasileiros têm adotado decisões que priorizam o bem-estar do animal.

“O pet não deve ser tratado como um objeto, mas sim como um ser que tem necessidades emocionais, físicas e psicológicas. Assim, a decisão sobre sua guarda leva em consideração o melhor interesse do animal”, explica Ariadne.

O que isso significa na prática? Quando um casal se separa e um animal de estimação precisa ser compartilhado, o juiz deve avaliar vários aspectos para garantir que o animal continue a viver em um ambiente saudável e equilibrado.

Os Fatores Avaliados na Decisão Judicial

De acordo com especialistas, a decisão sobre quem ficará com a guarda de um pet não é baseada apenas na vontade dos ex-companheiros, mas sim no interesse do próprio animal. Alguns dos critérios utilizados para essa avaliação incluem:

• Rotina do Tutor: Quem tem maior disponibilidade para cuidar do animal, oferecendo-lhe os cuidados diários necessários?
• Condições Financeiras: Qual das partes tem melhores condições de arcar com os custos com alimentação, saúde e higiene do animal?
• Histórico de Convivência: Quem esteve mais presente na vida do animal ao longo do relacionamento?

Esses são fatores importantes na hora de decidir com quem o pet deve ficar, pois eles garantem que suas necessidades sejam atendidas de forma adequada.

Direitos Além da Guarda: Visitação e Pensão Alimentícia

A disputa pela guarda de um animal não se resume apenas ao direito de quem ficará com ele. A questão da convivência, visitação e até mesmo a pensão alimentícia para o animal também tem sido discutidas nos tribunais. O conceito de pensão alimentícia para pets inclui as despesas com alimentação, remédios, consultas veterinárias e outros cuidados necessários para garantir a qualidade de vida do animal.

Para os tribunais, a pensão alimentícia não é um custo a mais para as partes envolvidas, mas sim uma forma de garantir que o animal continue a ser bem cuidado após a separação. Em algumas decisões, é até estabelecido que ambos os tutores compartilhem os custos de forma proporcional à sua capacidade financeira.

Como Evitar Conflitos Emocionais Durante a Separação?

Embora a guarda de pets de estimação seja uma questão importante, ela pode se tornar um ponto de confronto entre as partes envolvidas. Em alguns casos, os animais são usados como objetos de chantagem, o que pode prejudicar o bem-estar do pet. Em situações extremas, o animal pode até ser exposto a maus-tratos.

Para evitar esse tipo de conflito, a advogada Ariadne Maranhão recomenda a mediação familiar. A mediação, em vez de um processo judicial, permite que ambas as partes cheguem a um acordo de forma mais amigável e menos desgastante, tanto para os humanos quanto para os pets.

“A mediação ajuda a reduzir o impacto emocional da separação e promove um ambiente mais saudável para o pet, que é diretamente afetado pelo clima emocional ao seu redor”, afirma Ariadne.

O Papel dos Profissionais de Saúde Animal

Em algumas situações mais complexas, pode ser necessário o auxílio de profissionais especializados, como veterinários comportamentais, para avaliar o impacto psicológico da separação nos pets. Esse tipo de avaliação pode ajudar a determinar qual ambiente é mais adequado para o bem-estar do pet, considerando suas reações emocionais e comportamentais.

Em um caso relatado por Yuri Fernandes Lima, um ex-casal que dividia a guarda de um cachorro foi confrontado com a situação em que um dos ex-parceiros usava o animal para chantagear o outro. O marido se recusava a devolver o cachorro à ex-mulher, exigindo que ela aceitasse voltar ao relacionamento para que ele pudesse ver o animal. Esse tipo de violência psicológica afeta não só os ex-companheiros, mas também o pet, que fica no centro do conflito.

Projeto de Lei Propõe Regular a Guarda de Pets

Recentemente, um projeto de lei aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) propôs uma regulamentação mais clara sobre a guarda de animais em caso de separação ou dissolução de união estável. O PL 5.720/2023, de autoria do senador Jayme Campos (União-MT), estabelece que, quando não houver acordo entre os ex-companheiros, o juiz poderá determinar a guarda compartilhada e também as responsabilidades financeiras sobre os cuidados dos pets.

O projeto visa incluir o tema no Código Civil e no Código de Processo Civil, estabelecendo regras claras sobre como os tribunais devem tratar a questão da guarda de animais de estimação em processos de separação. Se aprovado, a proposta trará mais segurança jurídica para os tutores e animais, garantindo que a decisão sobre a guarda do pet seja tomada com base em critérios objetivos e no melhor interesse dos pets.

Conclusão

A questão da guarda de pets em casos de divórcio tem ganhado maior atenção nos tribunais brasileiros, refletindo uma mudança importante na percepção legal sobre os direitos dos animais. Embora ainda não exista uma legislação específica, as decisões judiciais têm levado em consideração o bem-estar do animal, reconhecendo-o como parte importante da “família multiespécie”.

Com a possibilidade de guarda compartilhada, pensão alimentícia e outros direitos, é fundamental que os tutores se preparem para discutir o tema de forma racional e, sempre que possível, busquem a mediação para evitar traumas para todos os envolvidos, especialmente o animal.

O projeto de lei que propõe uma regulamentação mais clara sobre o tema promete trazer ainda mais segurança jurídica para essas disputas, tornando a convivência familiar mais harmônica para os pets.

Imagem: PicsbyFran / Pixabay