Como o adicional de periculosidade funciona? Entenda as regras

Apesar de previsto em lei, o tema ainda gera dúvidas entre empregadores e empregados. O que configura periculosidade? Qual o valor do adicional? Ele incide sobre férias e 13º? A seguir, entenda como funciona o adicional de periculosidade, sua base legal e quais profissões são contempladas.

O que é periculosidade?

A periculosidade é definida como a exposição do trabalhador a riscos que ameacem diretamente sua integridade física ou vida. Isso inclui, por exemplo, atividades com inflamáveis, eletricidade, segurança patrimonial armada e uso de motocicletas para fins laborais.

Leia mais: Se você tiver ESTAS moedas na carteira, poderá faturar R$ 12 mil

A caracterização da periculosidade deve ser feita com base em perícia técnica realizada por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, conforme determina o artigo 195 da CLT e a Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16).

O que diz a lei?

CLT e Normas Regulamentadoras

Segundo o artigo 193 da CLT, o adicional é devido a profissionais expostos de forma permanente a situações de risco como:

• Inflamáveis ou explosivos;
• Energia elétrica;
• Roubos ou outras formas de violência física, em especial nas atividades de segurança patrimonial e pessoal.

O adicional é de 30% sobre o salário-base, sem contar gratificações, prêmios ou participação nos lucros, conforme define a NR 16.

Como funciona o cálculo do adicional de periculosidade?

Base de cálculo

O valor do adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário-base do trabalhador, sem considerar benefícios como vale-transporte, alimentação, bônus ou horas extras.

Quais profissões têm direito ao adicional de periculosidade?

Operações com inflamáveis

Isso inclui:

• Frentistas de postos de gasolina;
• Motoristas de caminhões-tanque;
• Técnicos de manutenção de vasilhames de gás.

Segurança patrimonial ou pessoal

Profissionais de segurança privada ou pública que atuam armados ou em áreas de alto risco, como:

• Vigilantes;
• Escolta armada;
• Transporte de valores.

Trabalho com energia elétrica

Trabalhadores do setor elétrico têm direito ao adicional, especialmente aqueles expostos à alta ou baixa tensão, de acordo com a NR 10 e o anexo 4 da NR 16.

Motociclistas

Desde 2014, o adicional também é garantido a trabalhadores que utilizam motocicletas para se deslocar em vias públicas em razão do trabalho, como:

• Motoboys;
• Entregadores por aplicativo;
• Carteiros motociclistas.

Diferença entre adicional de periculosidade e insalubridade

Embora muitas vezes confundidos, os adicionais de periculosidade e insalubridade são distintos.

Periculosidade	Insalubridade
Risco iminente de morte	Risco à saúde a longo prazo
Exemplo: eletricidade, segurança armada	Exemplo: ruídos, agentes químicos
Valor fixo de 30%	Valor variável (10%, 20% ou 40%)

Importância do adicional de periculosidade

Para o trabalhador

O benefício funciona como compensação financeira pelo risco enfrentado no dia a dia, garantindo maior segurança financeira ao colaborador.

Para a empresa

Além de evitar ações trabalhistas, o pagamento do adicional demonstra o cumprimento da legislação e a valorização da segurança dos trabalhadores.

FAQ – Perguntas frequentes

O que é adicional de periculosidade?
É um acréscimo salarial de 30% para trabalhadores expostos a riscos como eletricidade, inflamáveis ou violência física.

Quem tem direito ao adicional?
Colaboradores que exercem atividades perigosas conforme critérios definidos pela CLT e pelas normas do Ministério do Trabalho.

O adicional incide sobre outros benefícios?
Sim, ele integra a base para cálculo de férias, 13º salário e horas extras.

Considerações finais

O adicional de periculosidade é uma ferramenta essencial de proteção ao trabalhador e está diretamente ligado à preservação da vida e à compensação pelos riscos da função. Regulamentado pela CLT e pelas Normas Regulamentadoras, o benefício é claro em suas exigências e deve ser rigorosamente seguido pelas empresas.

Ignorar o pagamento do adicional pode resultar em passivos trabalhistas e ações judiciais, além de expor o colaborador a situações sem a devida compensação legal. Portanto, conhecer as regras é fundamental tanto para empregados quanto para empregadores.