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Como funciona o auxílio-doença para quem é MEI?

O auxílio-doença MEI é um benefício importante para quem trabalha por conta própria, especialmente neste momento, por conta do isolamento social pelo coronavírus. Dessa forma, contar com um apoio financeiro em uma situação de doença ou acidente é fundamental para qualquer trabalhador. O direito aos benefícios previdenciários contempla todos os trabalhadores brasileiros em caso de necessidade. Aliás, isso também inclui profissionais que atuam como Micro Empreendedor Individual — MEI. Saiba mais como funciona e como requerer o auxílio-doença para MEI.

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Como funciona o auxílio-doença para quem é MEI?

Grande parte dos microempreendedores individuais foram severamente afetados com o isolamento social. Entretanto, um dos benefícios oferecidos pelo governo é o auxílio-doença, que permite que os microempreendedores individuais tenham recursos para se manter, caso aconteça algum contratempo que o impeça de exercer suas atividades.

Portanto, se você se enquadra nessa categoria, é essencial estar por dentro de tudo e garantir o acesso aos seus direitos. Pensando nisso, confira neste post como funciona o auxílio-doença MEI e saiba tudo sobre esse recurso que pode ajudar bastante caso aconteça algum imprevisto.

Quem se enquadra como MEI?

Trabalhar por conta própria proporciona uma certa liberdade e muitos benefícios. Entretanto, é preciso considerar que imprevistos à saúde podem acontecer e exigem que a pessoa esteja preparada e bem informada para buscar soluções e não comprometer o andamento do trabalho.

O MEI – Micro Empreendedor Individual, é uma categoria que permite que as pessoas obtenham um CNPJ e emitam notas fiscais com mais facilidade, sem as burocracias e com o pagamento simplificado dos impostos, ou seja, mais baratos.

Enfim, para se enquadrar como MEI, o empreendedor deve ter um faturamento anual até R$ 81 mil e pode contratar apenas 1 funcionário. Quando uma pessoa registra o MEI, ela tem que contribuir com a Previdência Social e com isso, passa a ter direitos aos benefícios oferecidos em caso de necessidade.

O que é o auxílio-doença?

O auxílio-doença consiste em um benefício oferecido pela Previdência Social para os microempreendedores individuais que apresentam problemas de saúde ou sofrem acidentes que comprometam a integridade física e o impeçam de exercer suas atividades normais, desde que contribua para a Previdência Social.

Isso possibilita receber aporte financeiro de um salário mínimo durante o tempo que ficar afastado por doenças ou acidentes de trabalho, tudo mediante à solicitação junto ao INSS.

Quando é possível requerer o benefício?

Ao contrair alguma doença ou se acontecer algum acidente que comprometa a execução das atividades profissionais de um MEI, a pessoa deve solicitar o benefício no site do INSS. A solicitação deve ser feita a partir do primeiro dia em que não tiver condições de trabalhar.

O primeiro passo é o agendamento de uma perícia médica, que é obrigatório para conseguir o auxílio-doença, pois vai atestar que o profissional realmente está impossibilitado de exercer suas funções.

Além das contribuições mensais, para conseguir o auxílio-doença é preciso cumprir um período de carência de 12 meses, contudo, o Ministério da Saúde estabelece que em caso acidentes e algumas doenças, o benefício pode ser concedido sem cumprir a carência. As doenças são:

  • AIDS;
  • alienação mental;
  • cardiopatia grave;
  • cegueira;
  • contaminação por radiação;
  • espondiloartrose;
  • hanseníase;
  • mal de Parkinson;
  • neoplasia maligna;
  • nefropatia grave;
  • paralisia (irreversível ou incapacitante);
  • tuberculose.

Quais os documentos necessários?

Para conseguir o auxílio-doença é necessário atender alguns requisitos como o tempo de contribuição e carência se for o caso, além de estar com os documentos básicos que são exigidos para solicitação do benefício e para a realização da perícia médica.

Os documentos que você vai precisar para solicitar o auxílio-doença MEI são:

  • CPF;
  • RG;
  • comprovante de pagamento do DAS provando que a carência foi cumprida (se for o caso);
  • atestados e laudos médicos sobre o acidente ou doença;
  • ficha do requerimento que foi preenchido no site.

No dia da realização da perícia médica na unidade do INSS, é indispensável portar todos os documentos. É importante acompanhar a data e horário para evitar atrasos — atenção para não faltar algum documento.

Como solicitar o auxílio no site do INSS?

Solicitar o auxílio-doença MEI é simples e é realizado pelo site do INSS — a primeira etapa é a perícia médica realizada na unidade mais próxima ou dependendo da gravidade da situação, no domicílio do solicitante.

Veja um passo a passo para solicitar o benefício!

1. Acesse o site da Previdência Social

Para começar, o primeiro passo é acessar o site da Previdência Social e clicar na opção auxílio-doença e em seguida clicar em solicitar benefício. Depois, você será direcionado ao meu INSS.

2. Faça o agendamento da perícia médica

No sistema do INSS o solicitante deve informar os dados sobre a perícia médica e em qual unidade deseja comparecer para a consulta e apresentação da documentação. Ao final, será formalizado o pedido com o preenchimento do requerimento a partir dos dados pessoais.

3. Separe todos os documentos

Ao agendar a perícia médica, o sistema vai gerar um código para acompanhamento, que é aconselhável ficar atento. Com antecedência, é essencial separar todos os documentos e conferir as informações.

A perícia só pode ser remarcada uma vez e se o solicitante não comparecer deverá aguardar 30 dias para fazer uma nova solicitação. Por isso, se não puder ir, faça o cancelamento, remarque pelo site ou se preferir pelo telefone 135.

As vantagens de trabalhar como MEI são muitas e o auxílio-doença é apenas um dos benefícios que um micro empreendedor individual pode usufruir. Por isso, é imprescindível estar bem informado e compreender tudo que é relacionado aos direitos da categoria.

É a garantia que você terá o apoio quando mais precisar, evitando que qualquer imprevisto possa comprometer de forma definitiva os recursos para manter a qualidade de vida e o negócio.

Portanto, não deixe de conhecer todos os seus direitos como o auxílio-doença MEI, e ter um planejamento eficiente para agir de forma correta em qualquer situação que apresente riscos ao negócio e a sua saúde. Imprevistos acontecem e o segredo está em conhecer os caminhos para recorrer ao apoio.

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Fonte: Jornal Contábil

Imagem: Brenda Rocha via shutterstock

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