Você tem um filho? Saiba que o Benefício Primeira Infância, auxílio que paga R$ 130,00 para famílias com crianças de até 36 meses, pode sofrer uma alteração direcionada a uma maior inclusão de beneficiários. Entenda!
O que é o Benefício Primeira Infância?
O Benefício Primeira Infância é uma parte do Auxílio Brasil, direcionado a famílias com crianças de até 3 anos de idade, porém, é exigido que os beneficiários se enquadrem em mais um dos seguintes requisitos, que são:
- Estar em situação de extrema pobreza e com a renda familiar mensal de até R$ 105,00 por pessoa;
- Estar em situação de pobreza e com a renda familiar mensal de R$ 105,00 a R$ 210,00 por pessoa.
Para que a família receba o benefício, basta que estejam cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Qual é a possível alteração no Benefício Primeira Infância?
A possível alteração no Benefício Primeira Infância pode acontecer caso o Projeto de Lei (PL) 1.477/2022, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), seja aprovado. A mudança prevista é a de aumentar a idade máxima das crianças para 6 anos de idade.
A justificativa do PL é que o Benefício Primeira Infância é “limitado” e não condiz com a “definição de primeira infância adotada no Brasil”, na qual “não se limita aos três anos de idade”. Segundo Vieira, este período, na verdade, abrange os “primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança”.
Vieira ainda diz que “a primeira infância é essencial para o desenvolvimento humano” e é “crucial para o desenvolvimento cerebral”. Ele destaca que crianças com crescimento “integral saudável durante os primeiros anos de vida” possuem uma “maior facilidade de adaptação a diferentes ambientes ou para adquirirem novos conhecimentos”.
Qual é o orçamento previsto pelo PL?
De acordo com o senador, o aumento de público do Benefício Primeira Infância de quase 2 milhões para, aproximadamente, para 7,5 milhões deve gerar despesas de quase R$ 6 bilhões por ano. Este aumento, previsto na PL, seria o resultado de um aumento de R$ 65,00 no valor do auxílio.
Para financiar o aumento das despesas, Vieira propõe que os recursos sejam retirados da Lei de Orçamento Anual (LOA) de 2023, já que na legislação “conterá anexo com demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado”.
O PL foi aprovado?
O projeto de lei ainda está em tramitação no Senado, tendo sido encaminhado para a publicação no dia 02 de junho de 2022. Porém, em documento recente do PL é afirmado que a lei deverá entrar em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2023.
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Imagem: @Recool_studio / Freepik
