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O governo federal desenvolveu uma nova modalidade de uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Trata-se do FGTS futuro, que tem o intuito de permitir que os trabalhadores possam utilizar os depósitos que serão realizados pelo empregador na conta do fundo para adquirir a casa própria.
Portanto, quem tiver interesse em financiar a casa própria por meio do Casa Verde e Amarela poderá usar os futuros depósitos na conta do FGTS para abater do valor das prestações.
Assim, de acordo com o governo, a previsão é de que as instituições financeiras deem início à operação da modalidade a partir de fevereiro de 2023.
FGTS futuro
Em síntese, a modalidade funcionará como um consignado. Assim, ao contratar o financiamento imobiliário, o trabalhador autoriza que o que ele recebe todos os meses de FGTS seja utilizado para pagar as prestações.
Dessa forma, os recursos do benefício estarão disponíveis diretamente no pagamento do financiamento do imóvel, considerando 8% do valor do salário bruto do cidadão, que são depositados mensalmente pelo empregador na conta do fundo.
Todos os trabalhadores terão acesso à nova modalidade?
Nem todos os trabalhadores com saldo disponível no fundo poderão utilizar o FGTS Futuro. Assim, terão acesso à nova modalidade de pagamento aqueles que se enquadram nos requisitos do programa habitacional Casa Verde e Amarela, sendo eles:
- Famílias com renda bruta mensal de até R$ 4,4 mil;
- Trabalhador com carteira assinada, sob o regime CLT;
- Trabalhador que possua saldo positivo no FGTS;
- Quem não possui outro imóvel em seu nome.
Demissão
Caso o trabalhador venha a ser demitido após a compra do imóvel com uso futuro do FGTS, ele terá de arcar com a prestação total ou perderá o imóvel.
De acordo com técnicos da Caixa, o objetivo é focar nas camadas de renda mais baixa do programa, até R$ 4,4 mil. O uso do FGTS deverá vigorar por menos de dez anos.
Ademais, a modalidade aciona o fundo garantidor, além de o próprio imóvel servir como garantia do empréstimo. Portanto, em caso de inadimplência, a casa poderá ser tomada. Dessa forma, o trabalhador ficará sem a casa e sem o fundo.
Imagem: rafapress/shutterstock.com
