Como funciona o FGTS por calamidade e quem pode acessar o benefício

Em situações como esta, o governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, permite o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar os trabalhadores que vivem nas áreas afetadas. Esse saque visa oferecer um alívio financeiro a quem está enfrentando dificuldades por conta dos desastres naturais.

Neste artigo, vamos explicar detalhadamente como funciona o saque do FGTS por calamidade pública, quem tem direito, quais são os requisitos e documentos necessários, e como realizar a solicitação de forma totalmente digital.

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O que é o saque do FGTS por calamidade pública?

O saque do FGTS por calamidade pública é uma medida excepcional que permite aos trabalhadores retirarem o saldo de suas contas do FGTS em situações de desastre natural, como enchentes, incêndios ou outras situações que causem grandes prejuízos à população. O objetivo é proporcionar um suporte financeiro emergencial às vítimas de calamidades.

Este saque é autorizado somente em casos específicos, e a liberação depende de uma série de critérios definidos pela Caixa Econômica Federal.

Quem tem direito ao saque do FGTS por calamidade?

1. Requisitos para solicitação

Para solicitar o saque do FGTS devido a calamidade pública, os trabalhadores devem atender a alguns requisitos essenciais.

a) Saldo disponível no FGTS

Primeiramente, o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS. Não é possível solicitar o saque caso a conta esteja zerada ou se o trabalhador não tiver depósitos em seu nome.

b) Não ter solicitado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses

O trabalhador só pode solicitar o saque por calamidade pública uma vez a cada 12 meses. Caso já tenha realizado um saque por esse motivo em um período inferior a um ano, ele não poderá realizar uma nova solicitação.

c) Área afetada pela calamidade pública

O município onde o trabalhador reside deve ser oficialmente reconhecido como afetado por uma calamidade pública. Esse reconhecimento é feito pela Defesa Civil Municipal e comunicado à Caixa Econômica Federal. Somente os trabalhadores que moram nas áreas afetadas têm direito ao saque.

2. Prazo para solicitação

Cada situação de calamidade pública tem um prazo específico para que os trabalhadores solicitem o saque do FGTS. 

Para o caso de Tavares, no Rio Grande do Sul, o prazo final para realizar o pedido é até 20 de março de 2025. Esse prazo é importante, pois após essa data, a solicitação não será mais aceita, e os trabalhadores que não solicitarem o saque perderão a oportunidade.

Como realizar o pedido do saque do FGTS por calamidade pública?

1. O processo digital simplificado

A solicitação do saque do FGTS por calamidade pública pode ser feita de forma totalmente digital, o que facilita bastante o acesso aos trabalhadores, sem a necessidade de comparecer às agências da Caixa Econômica Federal. O pedido pode ser realizado por meio do Aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Veja abaixo o passo a passo para fazer a solicitação:

a) Baixar o Aplicativo FGTS

O primeiro passo é baixar o aplicativo FGTS, disponível na Google Play Store ou Apple Store, de forma gratuita.

b) Fazer Login

Após a instalação, o trabalhador deve fazer o login no aplicativo utilizando seus dados pessoais. Caso não tenha uma conta, será necessário criar uma.

c) Acessar a opção “Saques”

No menu principal do aplicativo, o trabalhador deve acessar a opção “Saques” para iniciar a solicitação.

d) Selecionar a opção “Calamidade Pública”

Dentro da área de saques, o trabalhador deve escolher a opção “Calamidade pública” e, em seguida, clicar em “Solicitar saque”.

e) Informar município e endereço

Será solicitado ao trabalhador que informe o município afetado e o endereço completo da residência, incluindo o CEP e o número da casa.

f) Enviar os documentos necessários

Nesta etapa, o trabalhador deve anexar os documentos exigidos para a solicitação. São eles:

• Documento de Identidade: pode ser RG, CNH ou passaporte, acompanhado de uma selfie do trabalhador segurando o documento;
• Comprovante de Residência: deve ser um comprovante recente, com data de emissão de até 120 dias antes da calamidade. Caso o nome no comprovante não seja o do trabalhador, será necessário apresentar uma Declaração de Residência;
• Documentação do cônjuge ou companheiro: se o comprovante de residência estiver em nome do cônjuge ou companheiro, é necessário apresentar a Certidão de Casamento ou Escritura Pública de União Estável.

g) Escolher conta para depósito

O trabalhador deve escolher uma conta da Caixa Econômica Federal ou de outro banco para o depósito do valor liberado.

h) Finalizar a solicitação

Depois de preencher todos os dados e enviar os documentos, basta concluir a solicitação e aguardar a análise e liberação da Caixa Econômica Federal.

2. Vantagens do processo digital

A digitalização do processo traz inúmeras vantagens para os trabalhadores, como:

• Praticidade: Não é necessário se deslocar até uma agência da Caixa, economizando tempo e esforço;
• Redução de burocracia: O processo é mais ágil e menos burocrático, facilitando a vida de quem precisa do apoio financeiro rapidamente;
• Acesso 24h: O aplicativo está disponível a qualquer hora e dia, permitindo que os trabalhadores façam o pedido quando for mais conveniente.

Quais documentos são necessários para o saque do FGTS por calamidade pública?

A solicitação do saque exige que o trabalhador apresente documentos específicos para comprovar sua identidade e residência na área afetada pela calamidade. Os documentos necessários são:

• Documento de identidade (RG, CNH ou passaporte) e uma foto do trabalhador segurando o documento;
• Comprovante de residência (contas de energia elétrica, água, telefone, entre outras), com data de emissão de até 120 dias antes da calamidade;
• Declaração de residência (se o comprovante de residência não estiver em nome do trabalhador);
• Documentação de cônjuge ou companheiro (se o comprovante de residência estiver em nome do cônjuge ou companheiro, como certidão de casamento ou escritura pública de união estável).

Considerações Finais

O saque do FGTS por calamidade pública é uma importante ferramenta de apoio financeiro para os trabalhadores que enfrentam situações de desastre natural. Com a digitalização do processo, ficou mais fácil para os moradores das áreas afetadas solicitarem o saque sem sair de casa, o que representa um grande avanço para a eficiência e acessibilidade do serviço.

Se você é morador de Tavares ou de qualquer outra área afetada por calamidade pública, fique atento aos prazos e requisitos para garantir que seu pedido seja atendido. Lembre-se de que o prazo para solicitar o saque do FGTS em Tavares é até 20 de março de 2025, portanto, não perca a oportunidade de acessar os recursos que podem ajudar a reconstruir sua vida após o desastre.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital