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FGTS: projeto propõe mais de um saque-calamidade por ano; entenda

Projeto de lei propõe permitir mais de um saque do FGTS por ano em casos de calamidade pública, flexibilizando o acesso ao fundo

A lei vigente permite apenas um saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ano em caso de calamidade pública. No entanto, o senador Jayme Campos (União) propôs um projeto de lei (PL 2188/2024) para flexibilizar essa regra. Assim, o objetivo é garantir que os trabalhadores possam ter acesso ao seu FGTS em intervalos menores que 12 meses, quando necessário.

De acordo com o texto do projeto, a motivação para a mudança reside na observação de casos recorrentes de calamidades em diversas partes do país, como as enchentes múltiplas no Rio Grande do Sul entre 2023 e 2024. 

Assim, essas situações, infelizmente, têm se tornado mais comuns, levando a demandas cada vez mais urgentes por suporte financeiro para recuperação e reconstrução.

Detalhes do Projeto de Lei do FGTS

Portanto, o PL 2188/2024 traz uma disposição que almeja acabar com a proibição do intervalo mínimo de um ano para saques subsequentes do FGTS em circunstâncias de calamidade pública reconhecidas pelo governo federal. 

Assim, a alteração proposta pelo senador Jayme Campos busca permitir que os afetados possam acessar seus recursos do FGTS sempre que necessário, sem a obrigatoriedade de esperar um longo período.

O próprio senador Jayme Campos enfatizou a importância dessa flexibilização. Ele argumenta que é essencial mitigar as restrições para que as famílias possam obter assistência financeira imediata para lidar com os prejuízos e reconstruir suas vidas sem atrasos adicionais causados por trâmites burocráticos.

Um celular exibindo o logotipo do FGTS sobre algumas notas de 20, 50 e 100 reais. Ao lado, uma pequena pilha de moedas.
Imagem: Etalbr/shutterstock.com

Implicações sociais da proposta

Dessa forma, a proposta não apenas modifica a frequência dos saques permitidos, mas também representa um avanço no sentido de criar uma rede de segurança econômica para os trabalhadores brasileiros mais vulneráveis. Em especial, aqueles que residem em regiões susceptíveis a desastres ambientais contínuos, como queimadas e enchentes severas.

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Se aprovada, essa alteração poderá garantir que mais cidadãos tenham acesso oportuno aos seus próprios fundos, proporcionando uma melhor capacidade de resposta a crises e um suporte significativo no processo de recuperação das comunidades atingidas. 

Imagem: Etalbr/shutterstock.com